Execução de Título Extrajudicial 7039307-44.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7039307-44.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:51

Decorrido prazo de SIDNEY SOBRINHO PAPA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de V S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:28

Decorrido prazo de SIDNEY SOBRINHO PAPA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de UNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de V S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:15

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de UNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de SIDNEY SOBRINHO PAPA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de V S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME, RUA JORGE CHAVES 335 CUNIÃ - 76824-510 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SIDNEY SOBRINHO PAPA, OAB nº RO10061 EXECUTADO: V S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME, JOSE VIEIRA CAULA 5181, - ATÉ 5271 - LADO ÍMPAR IGARAPE - 76824-389 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Analisando os autos, verifica-se que o credor pretende a execução do título executivo extrajudicial representada pela nota promissória acostada aos autos, com fundamento nos arts. 783 e 784, do CPC. Entretanto, a pretensão externada pelo exequente não vinga, posto que o título de crédito apresentado não possui os requisitos necessários à formalização do título executivo, consoante exigência expressa do art. 784, I, CPC/2015. Desta forma, impossível a execução pretendida (art.803, I, CPC/2015), sob pena de nulidade. Assim, considerando a ausência dos requisitos indispensáveis da certeza, exigibilidade e liquidez, deve o feito ser extinto na forma dos arts. 783, 801 e 803 do CPC, facultando-se à parte pleitear a dívida pretendida em processo de conhecimento, após regular oitiva das partes e análise de eventuais documentos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7039307-44.2023.8.22.0001 Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos conste, INDEFIRO liminarmente a inicial de execução julgando extinto o feito, nos moldes dos art. 924, I, do CPC, determinando o respectivo arquivamento, após o trânsito em julgado, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas. Intime-se. Serve a presente como comunicação. Porto Velho, 28 de junho de 2023. Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

29/06/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/06/2023, 10:40

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME, RUA JORGE CHAVES 335 CUNIÃ - 76824-510 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SIDNEY SOBRINHO PAPA, OAB nº RO10061 EXECUTADO: V S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME, JOSE VIEIRA CAULA 5181, - ATÉ 5271 - LADO ÍMPAR IGARAPE - 76824-389 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Analisando os autos, verifica-se que o credor pretende a execução do título executivo extrajudicial representada pela nota promissória acostada aos autos, com fundamento nos arts. 783 e 784, do CPC. Entretanto, a pretensão externada pelo exequente não vinga, posto que o título de crédito apresentado não possui os requisitos necessários à formalização do título executivo, consoante exigência expressa do art. 784, I, CPC/2015. Desta forma, impossível a execução pretendida (art.803, I, CPC/2015), sob pena de nulidade. Assim, considerando a ausência dos requisitos indispensáveis da certeza, exigibilidade e liquidez, deve o feito ser extinto na forma dos arts. 783, 801 e 803 do CPC, facultando-se à parte pleitear a dívida pretendida em processo de conhecimento, após regular oitiva das partes e análise de eventuais documentos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7039307-44.2023.8.22.0001 Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos conste, INDEFIRO liminarmente a inicial de execução julgando extinto o feito, nos moldes dos art. 924, I, do CPC, determinando o respectivo arquivamento, após o trânsito em julgado, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas. Intime-se. Serve a presente como comunicação. Porto Velho, 28 de junho de 2023. Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

29/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de UNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY SOBRINHO PAPA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de V S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY SOBRINHO PAPA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de V S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 14/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY SOBRINHO PAPA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de V S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 14/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(18)