Execução Fiscal 0079896-62.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2007

Valor da Causa

R$ 72.142,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELI TRENTO GONSALES

OAB/SC 23868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADILSON ZAVISTA NOVICZ

Terceiro

EDISON ZAVISTANOVICZ

CPF

Reu

ADILSON ZAVISTA NOVICZ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de EDISON ZAVISTANOVICZ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de ADILSON ZAVISTA NOVICZ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:34

Decretada a indisponibilidade de bens

13/11/2025, 13:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:34

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:07

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 13:57

DESPACHO

•13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de EDISON ZAVISTANOVICZ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de ADILSON ZAVISTA NOVICZ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:34

Decretada a indisponibilidade de bens

13/11/2025, 13:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 02:03

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 12:12

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de juntada de ar

07/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:47

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:45

Juntada de certidão

19/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de EDISON ZAVISTANOVICZ em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de ADILSON ZAVISTA NOVICZ em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:51

Publicado DESPACHO em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 19:12

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de EDISON ZAVISTANOVICZ em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDISON ZAVISTANOVICZ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ADILSON ZAVISTA NOVICZ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de ADILSON ZAVISTA NOVICZ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de EDISON ZAVISTANOVICZ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:48

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:43

Juntada de termo de triagem

11/04/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0079896-62.2007.8.22.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ADILSON ZAVISTA NOVICZ ADVOGADO DO APELADO: DANIELI TRENTO GONSALES, OAB nº SC23868 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Considerando que há notícias da existência e tramitação de PAT, intime-se o Estado de Rondônia para que apresente os autos do referido Processo Administrativo Tributário - PAT, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Desembargador Hiram Souza Marques RELATOR

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2022, 12:40

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de EDISON ZAVISTANOVICZ em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

10/02/2020, 01:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:51

Conclusos para despacho

11/12/2019, 19:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 19:24

Distribuído por migração de sistemas

11/12/2019, 08:17

DESPACHO

•12/08/2025, 12:12

DESPACHO

•31/10/2024, 19:12

DESPACHO

•31/10/2024, 19:12

DESPACHO

•28/08/2024, 14:03

DECISÃO

•04/03/2024, 17:31

DESPACHO

•28/06/2023, 10:42

DESPACHO

•07/02/2020, 10:51