Execução de Título Extrajudicial 7004713-93.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.757,98

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:14

Expedição de .

17/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:49

Publicado DESPACHO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:31

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 07:13

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:55

Processo Desarquivado

18/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de YAMILE NATALY ESPER em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:18

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim- 2º Juizado Especial Cível DESPACHO Processo: 7004713-93.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: VALMIR ARDAIA DE SOUZA, CPF nº 18330134253, AV. DOM PEDRO I 2363 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AURISON DA SILVA FLORENTINO, OAB nº RO308B, YAMILE NATALY ESPER, OAB nº RO12580 EXECUTADO: LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ, CPF nº 87194449234, RUA TRAVESSA 2104 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 04/11/2022 Intime-se o exequente, por meio do advogado habilitado nos autos, para se manifestar sobre a implementação da penhora na folha de pagamento do executado, bem como sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. Guajará-Mirim quarta-feira, 30 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

06/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de YAMILE NATALY ESPER em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

25/09/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:09

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7004713-93.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: VALMIR ARDAIA DE SOUZA, CPF nº 18330134253, AV. DOM PEDRO I 2363 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AURISON DA SILVA FLORENTINO, OAB nº RO308B, YAMILE NATALY ESPER, OAB nº RO12580 EXECUTADO: LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ, CPF nº 87194449234, RUA TRAVESSA 2104 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 04/11/2022 trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas. No curso da execução, foi deferida a penhora de 10% dos rendimentos líquidos do executado, sendo oficiado o órgão empregador para que transferisse diretamente à parte exequente os futuros descontos realizados nos vencimentos do devedor. A parte exequente confirmou o recebimento dos valores na sua conta (Id. Num. 95627769). Decisão: Com a confirmação da implementação, constata-se que não há necessidade de manter o processo ativo, uma vez que o cumprimento da obrigação ocorrerá diretamente entre a parte exequente e o órgão empregador do executado. Salienta-se que é dever da parte credora acompanhar os respectivos depósitos em sua conta bancária. Outrossim, é incabível a suspensão do processo no âmbito dos Juizados Especiais, recomendando-se a extinção do presente. Dispositivo: Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. No caso de novos depósitos em conta judicial, desde já fica autorizada a expedição de alvará. Cumpridas todas as determinações acima, arquive-se o feito. Fica a parte exequente advertida que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte, em caso de não realização dos depósitos, promover nova demanda, com a apresentação de planilha atualizada. Intime-se. Guajará-Mirim sexta-feira, 8 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

11/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 11:33

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 23:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de VALMIR ARDAIA DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VALMIR ARDAIA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: AURISON DA SILVA FLORENTINO - RO308-B, YAMILE NATALY ESPER - RO12580 EXECUTADO: LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a se manifestar sobre o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Guajará-Mirim/RO, 16 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Av. XV de novembro, 1981, bairro Serraria. Guajará-Mirim/RO,telefone 69-3451-7187 Processo n°: 7004713-93.2022.8.22.0015

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:53

Expedição de .

16/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:46

Publicado DECISÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim – 2º Juizado Especial Cível DECISÃO Processo: 7004713-93.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: VALMIR ARDAIA DE SOUZA, CPF nº 18330134253, AV. DOM PEDRO I 2363 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AURISON DA SILVA FLORENTINO, OAB nº RO308B, YAMILE NATALY ESPER, OAB nº RO12580 EXECUTADO: LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ, CPF nº 87194449234, RUA TRAVESSA 2104 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 04/11/2022 Trata-se de execução de título extrajudicial onde o exequente pretende, para a satisfação do crédito, a penhora de parcela do salário do executado. Valor da dívida (Id. Num. 88855948): R$ 5.049,06 (cinco mil, quarenta e nove reais e seis centavos). Pois bem. A partir do julgamento do EREsp. 1.874.222, pela Corte Especial do STJ, não há mais o que se discutir sobre a flexibilização da impenhorabilidade referida no art. 833, do CPC, independentemente tanto do montante recebido pelo devedor quanto da natureza da dívida. Ocorre que existem critérios, segundo a jurisprudência, para a aplicação da exceção à regra: 1. Comprovação da inviabilidade de outros meios executórios; 2. Comprovação de que o impacto da penhora sobre o rendimento da parte executada não comprometerá sua subsistência e de sua família. No caso concreto verifico nos autos que o item 1 acima foi cumprido; quanto ao item 2, no contracheque de id. Num. 92035228- pág. 09 consta que a renda líquida do executado, no mês de maio do corrente ano, é de R$ 3.451,19 (três mil quatrocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos). Dessa forma, levando em conta a renda auferida e o valor da dívida, tenho que a penhora de 10% (dez por cento) do rendimento líquido tanto atende aos interesses do credor quanto preserva o mínimo existencial do devedor (CPC, arts. 797 e 805). Isso posto, aplicando analogicamente a inteligência do art. 529, do CPC, DEFIRO a penhora sobre o rendimento líquido do executado, no percentual de 10% (dez por cento) ao mês até atingir o limite de R$ 5.049,06 (cinco mil, quarenta e nove reais e seis centavos). Intime-se o exequente para que, em até 5 (cinco) dias, informe dados bancários para recebimento mensal do valor penhorado. Apresentados os dados bancários, independentemente de nova conclusão, com cópia desta decisão, oficie-se ao empregador/Órgão requisitando a implantação continuada dos descontos acima referidos. Este ato processual, se o caso, serve como ofício: Ofício direcionado ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça. Credor(a) VALMIR ARDAIA DE SOUZA - CPF: 183.301.342-53 Devedor(a) LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ - CPF: 871.944.492-34 Percentual de desconto 10% (dez por cento)/Mês, dos rendimentos líquidos; Valor total da dívida e limite de descontos R$ 5.049,06 (cinco mil, quarenta e nove reais e seis centavos). O valor descontado do servidor(a)/empregado(a) deverá ser transferido eletronicamente para a conta bancária de titularidade da parte credora acima identificada (constar do ofício os dados bancários ou anexar a petição onde conste essa informação). Considerando os trâmites burocráticos para implantação dos descontos, após a apresentação dos dados bancários do credor e expedição do ofício acima mencionado, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias sobre o pagamento. Este processo será arquivado tão logo chegue a notícia de início dos descontos. Intimem-se. Guajará-Mirim quarta-feira, 28 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:18

Juntada de juntada de ar

15/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

17/05/2023, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 20:27

Decorrido prazo de YAMILE NATALY ESPER em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de VALMIR ARDAIA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:50

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:52

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:33

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 12:05

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:36

Juntada de certidão

19/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:22

Mandado devolvido sorteio

30/11/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 08:02

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:53

Publicado DESPACHO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 13:18

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:55

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 09:55

Documentos

DESPACHO

•28/11/2024, 11:40

DESPACHO

•25/09/2024, 15:12

DESPACHO

•19/08/2024, 07:13

DESPACHO

•13/08/2024, 11:54

SENTENÇA

•08/09/2023, 11:33

SENTENÇA

•08/09/2023, 11:33

DESPACHO

•30/08/2023, 23:31

DESPACHO

•30/08/2023, 23:31

DECISÃO

•28/06/2023, 11:21

DESPACHO

•17/04/2023, 09:50

DESPACHO

•21/03/2023, 15:08

DESPACHO

•17/02/2023, 12:05

DESPACHO

•04/11/2022, 13:18

29/06/2023, 00:00