Cumprimento de sentença 7005225-58.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:25

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005225-58.2022.8.22.0021 ESPÓLIO: MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383, MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que foram liberados valores em favor da parte exequente, contudo, esta não se manifestou, motivo pelo qual entendo que a obrigação foi satisfeita. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas processuais. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 23 de novembro de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:24

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7005225-58.2022.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA Advogados do(a) ESPÓLIO: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES - RO2383, MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO - RO9145 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ Fica a parte autora INTIMADA a se manifestar nos autos quanto ao levantamento do alvará expedido. Prazo de 05 (cinco) dias.

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:09

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:25

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005225-58.2022.8.22.0021 ESPÓLIO: MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383, MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que foram liberados valores em favor da parte exequente, contudo, esta não se manifestou, motivo pelo qual entendo que a obrigação foi satisfeita. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas processuais. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 23 de novembro de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:24

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7005225-58.2022.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA Advogados do(a) ESPÓLIO: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES - RO2383, MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO - RO9145 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ Fica a parte autora INTIMADA a se manifestar nos autos quanto ao levantamento do alvará expedido. Prazo de 05 (cinco) dias.

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7005225-58.2022.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA Advogados do(a) ESPÓLIO: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES - RO2383, MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO - RO9145 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:23

Expedição de Alvará.

23/10/2023, 14:05

Processo Desarquivado

09/10/2023, 10:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:59

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 10:43

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:19

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7005225-58.2022.8.22.0021. AUTOR: MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES - RO2383, MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO - RO9145 REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DAS PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as partes intimadas, por meio de seu procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb, conforme expedido. Prazo para manifestação da parte autora: 05 (cinco) dias Prazo para manifestação da parte requerida (INSS): 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 21:24

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:57

Juntada de certidão

23/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:23

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA, LINHA C18 KM 23 GB 01 RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383, MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 1ª Vara Genérica Processo n.: 7005225-58.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 14.544,00 Última distribuição:18/10/2022 Vistos. MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA propôs a presente ação em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário. O feito vinha tramitando regularmente, quando a autarquia ré apresentou proposta de acordo (ID 88631716). Instado a se manifestar, a parte autora concordou com a proposta apresentada (ID 90257738). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura/anuência dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 88631716), a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Sem custas processuais. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado com a autarquia previdenciária, INTIME-SE o INSS via e-mail ([email protected]) para comprovar o pagamento e a implementação do benefício, no prazo de 15 dias. Se, ainda assim, o INSS não comprovar o pagamento da RPV, oficie-se à Corregedoria-Geral da Advocacia da União via e-mail ([email protected]) para que tome as providências cabíveis quanto à inércia de seus membros atuantes nesta comarca que, apesar de intimados para cumprir a referida ordem judicial, quedam-se inertes. Expeça-se RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante do pacto (DIB: 30/06/2022, DIP: 01/03/2023, com cópia do termo de acordo, desta sentença homologatória, e dos documentos pessoais do beneficiário), dando ciência prévia à autarquia ré sobre o requisitório, antes do envio ao setor de pagamento, para que, caso queira, se manifeste em 5 (cinco) dias. Não havendo insurgência do requerido, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos. Com a comprovação do depósito do valor da RPV e verificada a inexistência de eventuais irregularidades, EXPEÇA-SE o alvará em nome da parte autora para o levantamento do valor integral depositado e eventuais correções legais que incidirem até a data do saque, intimando-a sobre a realização do depósito e para proceder o levantamento observando o prazo limite do alvará. Dê ciência à parte requerida sobre a expedição do requisitório. INTIME-SE a parte autora sobre o valor depositado, por intermédio de seu advogado constituído, sobre a expedição do alvará para saque. Com a retirada do alvará e respectivo levantamento, a parte autora dá integral quitação à pretensão vertida no processo e anui com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do art. 128, §6º da Lei 8.213/1991. Oportunamente, arquive-se, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral do depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento de processo com valores pendentes de resgate. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Buritis, 28 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:24

Homologada a Transação

28/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:33

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2023 12:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

09/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2023 12:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

08/02/2023, 08:14

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 08:12

Desentranhado o documento

08/02/2023, 08:12

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 08:11

Desentranhado o documento

08/02/2023, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 12:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

06/02/2023, 11:40

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:44

Recebida a emenda à inicial

09/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

07/12/2022, 09:53

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALVES COSTA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:40

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.

11/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:08

Determinada a emenda à inicial

09/11/2022, 14:08

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 16:52

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 09:30

SENTENÇA

•28/06/2023, 11:24

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/03/2023, 09:09

DESPACHO

•09/01/2023, 17:44

DESPACHO

•09/11/2022, 14:08

29/06/2023, 00:00