Execução de Título Extrajudicial 7002370-30.2022.8.22.0014 - TJRO

Decorrido prazo de Bella Casa Enxovais LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:45

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:02

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de Bella Casa Enxovais LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Bella Casa Enxovais LTDA - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO 16.695, SALA 01 SANTO ANTÔNIO - 76967-239 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A EXECUTADO: JESSICA DE SOUZA, RUA ONZE MIL SEISCENTOS E CINCO 2397 RESIDENCIAL UNIÃO - 76983-890 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por Bella Casa Enxovais LTDA - MEem face do JESSICA DE SOUZA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Frustradas as tentativas de buscas pelos sistemas on line, bem como no sistema INFOJUD não consta entrega de declaração de bens para os últimos exercícios fiscais. Não foram localizados bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7002370-30.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,25 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 08:37

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Bella Casa Enxovais LTDA - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO 16.695, SALA 01 SANTO ANTÔNIO - 76967-239 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A EXECUTADO: JESSICA DE SOUZA, RUA ONZE MIL SEISCENTOS E CINCO 2397 RESIDENCIAL UNIÃO - 76983-890 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.064,04 DESPACHO Procedida pesquisa Sisbajud na modalide teimosinha. Procedi o desbloqueio do valor ínfimo bloqueado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7002370-30.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Intime-se para indicar outros bens passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 53, §4º da lei 9099/95. Serve ESTE DESPACHO como mandado. Vilhena, 28 de junho de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de Bella Casa Enxovais LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:38

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:45

Conclusos para decisão

27/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:09

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

20/01/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 09:59

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:27

Conclusos para despacho

26/09/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:03

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:12

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:03

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:14

Mandado devolvido sorteio

16/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 07:06

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 16:54

Desentranhado o documento

09/05/2022, 16:52

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de ARCO IRES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:07

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:41

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:30

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ARCO IRES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:40

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:18

Outras Decisões

24/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:02

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 10:38

—

Decorrido prazo de Bella Casa Enxovais LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 13/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Bella Casa Enxovais LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(69)