Execução Fiscal 0031279-96.1992.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/1992

Valor da Causa

R$ 3.610.969,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

E E C MARQUES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:34

Juntada de autos digitalizados

28/03/2026, 14:22

Recebidos os autos

28/03/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Glodner Pauletto APELAÇÃO: 0031279-96.1992.8.22.0001 APELANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RO APELADO: E E C MARQUES APELADO: EMANUEL EDPOLO CARVALHO MARQUES ADVOGADO (A): WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS – OAB/RO 655-A RELATOR: DES GLODNER LUIZ PAULETTO DECISÃO Notificação - DECISÃO Vistos. Com a reabertura do tema determino a suspensão dos autos até o julgamento final do IRDR n. 0806038-06.2023.8.22.0000 Intime-se. Porto Velho, 27 de junho de 2023 Desembargador GLODNER LUIZ PAULETTO RELATOR

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de E E C MARQUES em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2020, 10:49

Conclusos para despacho

11/12/2019, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 19:37

Distribuído por migração de sistemas

11/12/2019, 08:47

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 08:30

DESPACHO

•15/01/2026, 18:03

DESPACHO

•17/09/2025, 13:15

DECISÃO

•27/06/2023, 11:56

DESPACHO

•24/02/2023, 08:24

DESPACHO

•07/02/2020, 10:49