Ação Penal - Procedimento Sumário 7000969-53.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de JOSIAS POIQUI LOBO em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de JOSIAS POIQUI LOBO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:23

Juntada de documento de comprovação

29/06/2023, 08:12

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: JOSIAS POIQUI LOBO, AV. ANTONIO PSURADAKIS 1066 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA REQUERIDO: JOSIAS POIQUI LOBO, AV. ANTONIO PSURADAKIS 1066 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 28 de junho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000969-53.2023.8.22.0016 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA JAMARY 1555 OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público, por seus próprios fundamentos (Id 92555651). HOMOLOGO o arquivamento proposto, devido ao fenômeno da prescrição ocorrida entre a data do fato (05/09/2015) até o presente momento, tratando-se do delito previsto no art. 140 e 147, do Código Penal. Assim, declaro extinta a punibilidade do acusado JOSIAS POIQUI LOBO, já qualificado nos autos, conforme disposto no art. 107, V do Código Penal. Ciência ao Parquet. Após as anotações e baixas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA JAMARY 1555 OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:06

Extinta a punibilidade por prescrição

28/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 00:25

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 00:25

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 12:05