Execução Fiscal 7012930-67.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.361,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

JOSE ROBERTO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:10

Desentranhado o documento

12/03/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual

12/03/2025, 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:19

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:10

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 12:08

DECISÃO

•01/11/2024, 10:28

Desentranhado o documento

12/03/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual

12/03/2025, 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:56

Publicado CITAÇÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:56

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:11

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:25

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:49

Publicado DECISÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012930-67.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: JOSE ROBERTO SANTOS, CPF nº 04920585802 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.361,48 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: JOSE ROBERTO SANTOS, CPF nº 04920585802, RUA MILÃO 5463 JARDIM ALVORADA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Indefiro, por ora, o requerimento de citação editalícia, pois, para tanto, necessário o esgotamento das tentativas de localização da parte executada, inclusive mediante requisição, pelo Juízo, de informações sobre seu endereço - como impõe o § 3.º, do artigo 256, do CPC - o que não aconteceu. Com isso, manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias, requerendo o necessário para prosseguimento do feito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:26

Indeferido o pedido de #Oculto#

28/06/2023, 12:26

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:07

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 11:33

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:26

Juntada de certidão

02/02/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:02

Determinada a redistribuição dos autos

01/02/2023, 12:36

Conclusos para decisão

01/02/2023, 07:36

Processo Desarquivado

30/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:17

Arquivado Provisoramente

16/12/2022, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:01

Mandado devolvido dependência

08/11/2022, 08:37

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 07:26

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:38

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 08:38

DECISÃO

•01/11/2024, 10:28

DECISÃO

•27/05/2024, 08:35

DESPACHO

•29/01/2024, 09:11

DESPACHO

•08/12/2023, 12:05

DESPACHO

•09/09/2023, 15:54

DESPACHO

•09/09/2023, 15:54

DECISÃO

•28/06/2023, 12:26

DESPACHO

•16/02/2023, 11:33

DECISÃO

•01/02/2023, 12:35

DECISÃO

•18/08/2022, 13:13