Execução Fiscal 7013577-96.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.396,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES

OAB/RO 4458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANETE MADALENA DE LIMA THOMAZ

CPF

Reu

CLEBER JOSE DA SILVA THOMAZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:09

Decorrido prazo de THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de custas

10/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLEBER JOSE DA SILVA THOMAZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de JANETE MADALENA DE LIMA THOMAZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:17

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 13:23

DECISÃO

•28/06/2023, 12:25

20/07/2023, 03:09

Decorrido prazo de THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de custas

10/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLEBER JOSE DA SILVA THOMAZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de JANETE MADALENA DE LIMA THOMAZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7013577-96.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME, CNPJ nº 07218013000180, JANETE MADALENA DE LIMA THOMAZ, CPF nº 32624686819, CLEBER JOSE DA SILVA THOMAZ, CPF nº 27513856800 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES, OAB nº RO4458 VALOR DA CAUSA: R$ 3.396,91 DECISÃO A despeito da informação acerca da quitação do débito principal e consequente pedido de extinção do feito, realizado pela exequente, em consulta ao sistema de controle de custas processuais verifiquei que não houve seu recolhimento. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME, CNPJ nº 07218013000180, RUA SURINAME 2060 JARDIM AMÉRICA - 76871-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JANETE MADALENA DE LIMA THOMAZ, CPF nº 32624686819, RUA SURINAME 2060 JARDIM AMÉRICA - 76871-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CLEBER JOSE DA SILVA THOMAZ, CPF nº 27513856800, RUA SURINAME, 2060 JARDIM AMÉRICA - 76871-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a executada, na pessoa do advogado constituído, para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição de seu nome na dívida ativa. Após o decurso do prazo da parte executada, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:56

Publicado DECISÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013577-96.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME, CNPJ nº 07218013000180, JANETE MADALENA DE LIMA THOMAZ, CPF nº 32624686819, CLEBER JOSE DA SILVA THOMAZ, CPF nº 27513856800 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES, OAB nº RO4458 VALOR DA CAUSA: R$ 3.396,91 DECISÃO A despeito da informação acerca da quitação do débito principal e consequente pedido de extinção do feito, realizado pela exequente, em consulta ao sistema de controle de custas processuais verifiquei que não houve seu recolhimento. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME, CNPJ nº 07218013000180, RUA SURINAME 2060 JARDIM AMÉRICA - 76871-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JANETE MADALENA DE LIMA THOMAZ, CPF nº 32624686819, RUA SURINAME 2060 JARDIM AMÉRICA - 76871-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CLEBER JOSE DA SILVA THOMAZ, CPF nº 27513856800, RUA SURINAME, 2060 JARDIM AMÉRICA - 76871-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a executada, na pessoa do advogado constituído, para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição de seu nome na dívida ativa. Após o decurso do prazo da parte executada, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:18

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de JANETE MADALENA DE LIMA THOMAZ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de CLEBER JOSE DA SILVA THOMAZ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:05

Publicado DECISÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 09:57

Conclusos para decisão

08/12/2022, 17:06

Decorrido prazo de JANETE MADALENA DE LIMA THOMAZ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de CLEBER JOSE DA SILVA THOMAZ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:16

Publicado CITAÇÃO em 05/10/2022.

10/10/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 13:00

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 21:07

Juntada de Petição de certidão

11/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de certidão

28/07/2022, 12:31

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 15:15

Determinada diligência

28/06/2022, 13:37

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 10:31

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:42

Outras Decisões

19/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:58

Decorrido prazo de THOMAZ & THOMAZ COM. DE REPRES. DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:03

Publicado CITAÇÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:24

Expedição de Edital.

19/01/2022, 11:14

Outras Decisões

12/01/2022, 08:24

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 11:08

Mandado devolvido dependência

09/12/2021, 20:12

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 07:43

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 15:34

Outras Decisões

14/09/2021, 07:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 08:46

DECISÃO

•09/12/2022, 09:57

DESPACHO

•28/06/2022, 13:37

DESPACHO

•06/06/2022, 10:30

DESPACHO

•20/05/2022, 13:42

DESPACHO

•19/05/2022, 12:01

DESPACHO

•12/01/2022, 08:24

DESPACHO

•14/09/2021, 07:44