Cumprimento de sentença 7000548-48.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de PRISCILA KAUANA ROMAO DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7000548-48.2023.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: PRISCILA KAUANA ROMAO DE SOUZA Advogado do(a) ESPÓLIO: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA - RO8318 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Deve, desde já, informar nos autos o levantamento do alvará.

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:17

Expedição de Alvará.

19/09/2023, 13:44

Juntada de certidão

16/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de PRISCILA KAUANA ROMAO DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7000548-48.2023.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: PRISCILA KAUANA ROMAO DE SOUZA Advogado do(a) ESPÓLIO: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA - RO8318 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Deve, desde já, informar nos autos o levantamento do alvará.

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:17

Expedição de Alvará.

19/09/2023, 13:44

Juntada de certidão

16/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:39

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:44

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PRISCILA KAUANA ROMAO DE SOUZA, LINHA 04 km36 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA, OAB nº RO8318 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 1ª Vara Genérica Processo n.: 7000548-48.2023.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 4.848,00 Última distribuição:10/02/2023 Vistos. PRISCILA KAUANA ROMAO DE SOUZA propôs a presente ação em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário. O feito vinha tramitando regularmente, quando a autarquia ré apresentou proposta de acordo (ID 92484961). Instado a se manifestar, a parte autora concordou com a proposta apresentada (ID 92487800). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura/anuência dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 92484961), a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Sem custas processuais. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado com a autarquia previdenciária, INTIME-SE o INSS via e-mail ([email protected]) para comprovar o pagamento e a implementação do benefício, no prazo de 15 dias. Se, ainda assim, o INSS não comprovar o pagamento da RPV, oficie-se à Corregedoria-Geral da Advocacia da União via e-mail ([email protected]) para que tome as providências cabíveis quanto à inércia de seus membros atuantes nesta comarca que, apesar de intimados para cumprir a referida ordem judicial, quedam-se inertes. Expeça-se RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante do pacto (DIB: data da nascimento da criança, com cópia do termo de acordo, desta sentença homologatória, e dos documentos pessoais do beneficiário e da certidão de nascimento do (a) menor), dando ciência prévia à autarquia ré sobre o requisitório, antes do envio ao setor de pagamento, para que, caso queira, se manifeste em 5 (cinco) dias. Não havendo insurgência do requerido, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos. Com a comprovação do depósito do valor da RPV e verificada a inexistência de eventuais irregularidades, EXPEÇA-SE o alvará em nome da parte autora para o levantamento do valor integral depositado e eventuais correções legais que incidirem até a data do saque, intimando-a sobre a realização do depósito e para proceder o levantamento observando o prazo limite do alvará. Dê ciência à parte requerida sobre a expedição do requisitório. INTIME-SE a parte autora sobre o valor depositado, por intermédio de seu advogado constituído, sobre a expedição do alvará para saque. Com a retirada do alvará e respectivo levantamento, a parte autora dá integral quitação à pretensão vertida no processo e anui com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do art. 128, §6º da Lei 8.213/1991. Oportunamente, arquive-se, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral do depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento de processo com valores pendentes de resgate. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Buritis, 28 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

Homologada a Transação

28/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2023 13:05 Buritis - 1ª Vara Genérica.

12/06/2023, 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2023 13:05 Buritis - 1ª Vara Genérica.

12/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:09

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:08

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 17:30

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 12:40

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/06/2023, 13:21

DESPACHO

•13/02/2023, 14:45

29/06/2023, 00:00