Apelação Cível 7003990-70.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.840,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

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Partes do Processo

RAQUEL PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO RANGEL SOARES SILVA

OAB/DF 39579·CPF·Representa: Autor

CARINA RIBEIRO LIMA

OAB/DF 26192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

RAQUEL PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IPERON

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:44

Publicado DESPACHO em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2026, 09:34

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:34

Juntada de termo de triagem

16/04/2026, 09:31

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:42

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 10:42

Documentos

DESPACHO

•28/04/2026, 12:01

SENTENÇA

•15/01/2026, 14:05

DESPACHO

•05/09/2025, 13:47

INFORMAÇÃO

•10/06/2024, 13:50

DESPACHO

•16/04/2024, 07:50

INFORMAÇÃO

•27/02/2024, 11:26

DESPACHO

•30/10/2023, 14:05

DESPACHO

•30/08/2023, 08:38

DESPACHO

•30/08/2023, 08:38

INFORMAÇÃO

•08/08/2023, 12:23

DECISÃO

•28/06/2023, 12:54

OUTROS DOCUMENTOS

•04/05/2023, 22:46

DECISÃO

•24/04/2023, 16:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/04/2023, 00:16