Execução Fiscal 7006591-61.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 778,05

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Publicado SENTENÇA em 10/04/2026.

09/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:55

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 12:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:15

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:11

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:04

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Publicado SENTENÇA em 10/04/2026.

09/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:55

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 12:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:15

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:11

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:52

Processo Desarquivado

18/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:09

Arquivado Provisoramente

23/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:12

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: A.P. DE CASTRO - ME, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 09 JARDIM ELDORADO - 76987-074 - VILHENA - RONDÔNIA, AMARILDO PEREIRA DE CASTRO, TEODORO RICARDO 82 VL NOVA PARADA - 02883-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a não localização do executado(a) e a inércia do exequente, SUSPENDO o feito pelo prazo de um (1) ano, nos termos do artigo 40, §1º, da LEF, devendo os autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição, sendo que no primeiro ano os autos ficarão com vistas a Fazenda, iniciando-se, em seguida, a fluência do prazo prescricional intercorrente. Encaminhem para o arquivo. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7006591-61.2019.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:40

Determinado o arquivamento

20/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:56

Juntada de certidão

16/10/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:07

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/09/2023, 12:14

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:14

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:47

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006591-61.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: A.P. DE CASTRO - ME, AMARILDO PEREIRA DE CASTRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Indefiro o pedido constante na petição de ID n. 95455851, considerando que os executados já foram citados nesta lide. Manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias quanto ao prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. sexta-feira, 8 de setembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

11/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 07:12

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:13

Juntada de certidão

28/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:33

Expedição de Carta precatória.

20/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:10

Expedição de Carta precatória.

18/07/2023, 07:35

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

15/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: A.P. DE CASTRO - ME, CNPJ nº 18809549000197, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 09 JARDIM ELDORADO - 76987-074 - VILHENA - RONDÔNIA, AMARILDO PEREIRA DE CASTRO, CPF nº 17080310814, TEODORO RICARDO 82 VL NOVA PARADA - 02883-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 7006591-61.2019.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 778,05 Defiro o pedido do exequente de ID nº 92082964. Expeça-se mandado de remoção do veículo penhorado nos autos, o qual deverá ser depositado em poder do exequente, que deverá indicar local e depositário para receber o veículo. Intimem-se. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/EXPEDIENTE. Vilhena12 de julho de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 07:53

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de juntada de ar

03/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:41

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006591-61.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: A.P. DE CASTRO - ME, AMARILDO PEREIRA DE CASTRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias esclareça se com a petição de ID n. 92082964 pretende a adjudicação dos veículos penhorados, devendo ser considerado o valor da dívida. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. quarta-feira, 28 de junho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:55

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:04

Juntada de certidão

17/04/2023, 11:47

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:43

Juntada de certidão

07/02/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 12:56

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:15

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:24

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:26

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:21

Juntada de certidão

08/06/2022, 08:19

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:27

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 15:11

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:44

Expedição de Carta precatória.

26/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:50

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:51

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:36

Outras Decisões

29/07/2021, 21:36

Conclusos para decisão

13/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 07:35

Outras Decisões

02/07/2021, 07:35

Conclusos para decisão

22/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DE CASTRO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:49

Juntada de Petição de certidão

31/05/2021, 14:05

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 08:57

Outras Decisões

31/03/2021, 11:08

Conclusos para decisão

23/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:57

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:54

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:50

Outras Decisões

09/02/2021, 09:50

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:36

Juntada de certidão

08/02/2021, 08:34

Juntada de Petição de certidão

03/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 10:19

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:07

Outras Decisões

09/11/2020, 10:07

Conclusos para despacho

07/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:03

Juntada de certidão

04/11/2020, 16:57

Juntada de certidão

19/10/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:31

Outras Decisões

15/10/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 08:37

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 08:20

Outras Decisões

28/09/2020, 06:27

Conclusos para decisão

18/09/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 12:58

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:13

Outras Decisões

29/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2020, 15:29

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/07/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:24

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:19

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:40

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:09

Juntada de Petição de diligência

24/03/2020, 17:22

Mandado devolvido dependência

24/03/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:14

Expedição de Edital.

28/02/2020, 16:13

Outras Decisões

19/02/2020, 08:51

Conclusos para despacho

13/02/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 04:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de diligência

29/01/2020, 08:38

Mandado devolvido dependência

29/01/2020, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2019, 12:13

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 07:36

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 22:47

Mandado devolvido competência exclusiva

18/11/2019, 22:47

Decorrido prazo de A.P. DE CASTRO - ME em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:29

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

10/10/2019, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 18:06

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 17:40

Outras Decisões

08/10/2019, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 19:49

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 09:15

Documentos

PETIÇÃO

•17/04/2026, 23:48

SENTENÇA

•08/04/2026, 12:55

DESPACHO

•25/03/2026, 09:04

DESPACHO

•20/10/2023, 11:40

DESPACHO

•04/10/2023, 10:44

DESPACHO

•28/09/2023, 12:14

DESPACHO

•14/09/2023, 07:14

DESPACHO

•14/09/2023, 07:14

DESPACHO

•08/09/2023, 07:12

DESPACHO

•08/09/2023, 07:12

DESPACHO

•12/07/2023, 07:53

DESPACHO

•28/06/2023, 12:55

DESPACHO

•24/01/2023, 08:15

DESPACHO

•29/07/2021, 21:36

DESPACHO

•02/07/2021, 07:35

Todos os documentos(24)

PETIÇÃO

•17/04/2026, 23:48

SENTENÇA

•08/04/2026, 12:55

DESPACHO

•25/03/2026, 09:04

DESPACHO

•20/10/2023, 11:40

DESPACHO

•04/10/2023, 10:44

DESPACHO

•28/09/2023, 12:14

DESPACHO

•14/09/2023, 07:14

DESPACHO

•14/09/2023, 07:14

DESPACHO

•08/09/2023, 07:12

DESPACHO

•08/09/2023, 07:12

DESPACHO

•12/07/2023, 07:53

DESPACHO

•28/06/2023, 12:55

DESPACHO

•24/01/2023, 08:15

DESPACHO

•29/07/2021, 21:36

DESPACHO

•02/07/2021, 07:35

DESPACHO

•31/03/2021, 11:08

DESPACHO

•09/02/2021, 09:50

DESPACHO

•09/11/2020, 10:07

DECISÃO

•15/10/2020, 08:37

DESPACHO

•28/09/2020, 06:27

DESPACHO

•29/07/2020, 17:13

DECISÃO

•28/07/2020, 19:24

DESPACHO

•19/02/2020, 08:51

DESPACHO

•08/10/2019, 19:49