Execução Fiscal 7001171-78.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.242,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ALCINA MOURA ATALLAH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ALCINA MOURA ATALLAH

CPF

Reu

MOTTA & ATALLAH LTDA - ME

CNPJ

Reu

CYNTHIA ATALLAH FONSECA

CPF

Reu

DANIEL ATALLAH MOTTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:38

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 08:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 13:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 13:31

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 23:27

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de DANIEL ATALLAH MOTTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de CYNTHIA ATALLAH FONSECA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:25

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:38

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:06

Documentos

DECISÃO

•01/12/2025, 13:31

PETIÇÃO

•23/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 08:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 13:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 13:31

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 23:27

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de DANIEL ATALLAH MOTTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de CYNTHIA ATALLAH FONSECA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de certidão

04/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de certidão

04/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de certidão

22/07/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:44

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de informação

22/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2024, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:37

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:15

Indeferido o pedido de #Oculto#

05/03/2024, 12:47

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de ALCINA MOURA ATALLAH em 22/09/2023 23:59.

25/09/2023, 08:01

Decorrido prazo de MOTTA & ATALLAH LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

25/09/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de ALCINA MOURA ATALLAH em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MOTTA & ATALLAH LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7001171-78.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: MOTTA & ATALLAH LTDA - ME e outros CDA's: ID 86472468 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MOTTA & ATALLAH LTDA - ME e outros FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 8.242,73 - Atualizado até 17/04/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: ID 86812443 "Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80." Porto Velho, 28 de junho de 2023. EVERTON FERREIRA DA SILVA (Assinatura Digital)

29/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:34

Mandado devolvido dependência

24/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de MOTTA & ATALLAH LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de ALCINA MOURA ATALLAH em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:58

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 23:23

Juntada de Petição de juntada de ar

12/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de juntada de ar

14/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 13:40

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 09:32

DECISÃO

•07/07/2025, 08:34

DESPACHO

•21/03/2025, 12:44

DESPACHO

•21/03/2025, 12:44

DESPACHO

•18/09/2024, 11:37

DESPACHO

•05/03/2024, 12:47

DESPACHO

•17/04/2023, 15:05

DESPACHO

•08/02/2023, 13:40