Reintegração / Manutenção de Posse 7016917-85.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(837)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 02/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/06/2025, 11:59

DESPACHO

•26/03/2025, 12:35

04/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de ALZINEIA DA SILVA MARCIAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ALZINEIA DA SILVA MARCIAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTIAGO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTIAGO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de apelação

27/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ELIR ALVES DE SOUSA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARCOLINO BARBOSA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA REIS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELIR ALVES DE SOUSA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA REIS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RESKY em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de ADRIELMA SCHEILA VEDA DA COSTA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de GABRIELE FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RESKY em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de GABRIELE FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de NAIANE SANTOS DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de ALICE MENDONCA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de RONILSON RODRIGUES MAR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCOLINO BARBOSA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALICE MENDONCA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIZA GOMES DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de RONILSON RODRIGUES MAR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADRIELMA SCHEILA VEDA DA COSTA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIZA GOMES DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de NAIANE SANTOS DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:46

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:39

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:28

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de ALZINEIA DA SILVA MARCIAO em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTIAGO em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:52

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTIAGO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de ALZINEIA DA SILVA MARCIAO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTIAGO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ALZINEIA DA SILVA MARCIAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:09

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:33

Publicado SENTENÇA em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 12:48

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 12:48

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de ALZINEIA DA SILVA MARCIAO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:49

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:49

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de ALZINEIA DA SILVA MARCIAO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTIAGO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTIAGO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTIAGO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de ALZINEIA DA SILVA MARCIAO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 10/01/2025 23:59.

11/02/2025, 05:57

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 10/01/2025 23:59.

11/02/2025, 05:57

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 10/01/2025 23:59.

11/02/2025, 05:57

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 10/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 10/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:28

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 10/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:28

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 10/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:28

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 10/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:28

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 10/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:28

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 10/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:28

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTIAGO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de ALZINEIA DA SILVA MARCIAO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTIAGO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTIAGO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de ALZINEIA DA SILVA MARCIAO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALZINEIA DA SILVA MARCIAO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:29

Juntada de Petição de parecer

31/01/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:29

Publicado DECISÃO em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:06

Publicado DECISÃO em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 08:41

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:05

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:00

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:28

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de réplica

07/11/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:55

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:30

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 13:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de qualquer pessoa que esteja ocupando o imóvel em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de qualquer pessoa que esteja ocupando o imóvel em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:02

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 09:55

Juntada de certidão

09/06/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 03:12

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:10

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2024, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 15:02

Juntada de juntada de ar

06/02/2024, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 07:21

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 17:12

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 23:32

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº 7016917-85.2020.8.22.0001 Assunto: Reintegração de Posse Classe: Reintegração / Manutenção de Posse REQUERENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: FERNANDO DA SILVA MAIA, RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA, GILSON DOS SANTOS CAMPOS, VALERIA MARTINS FERNANDES, EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA, THALES FERNANDES DO CARMO, ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA, PEDRO JOSE DA SILVA, NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE, NATALIA MENDONCA DOS SANTOS, MECIAS DOS SANTOS, MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA, MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA, LINDOMAR CARVALHO, JHONATA FARIAS AMORIM, GILENILZA MORAIS DA SILVA, DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS, ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO, JOSINEIA MARINHO FARIAS, MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA, FRANCIVALDO MAGALHAES, DANIEL FARIAS SANTIAGO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FERNANDO DA SILVA MAIA, OAB nº RO452, RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO, OAB nº RO7653, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 Valor: R$ 1.000,00 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro pedido de ID 93835412. Autorizo a distribuição do mandado a mais dois oficiais, para que os três planejem o cumprimento do mandado. Se necessário, já autorizo que os(as) oficiais peçam auxílio policial, se necessário. Serve cópia deste despacho como carta/mandado. Porto Velho - RO, 9 de agosto de 2023 Audarzean Santana da Silva Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 19:10

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:53

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:53

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:43

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 7016917-85.2020.8.22.0001. REQUERENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: FERNANDO DA SILVA MAIA, RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA, GILSON DOS SANTOS CAMPOS, VALERIA MARTINS FERNANDES, EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA, THALES FERNANDES DO CARMO, ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA, PEDRO JOSE DA SILVA, NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE, NATALIA MENDONCA DOS SANTOS, MECIAS DOS SANTOS, MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA, MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA, LINDOMAR CARVALHO, JHONATA FARIAS AMORIM, GILENILZA MORAIS DA SILVA, DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS, ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO, JOSINEIA MARINHO FARIAS, MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA, FRANCIVALDO MAGALHAES, DANIEL FARIAS SANTIAGO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FERNANDO DA SILVA MAIA, OAB nº RO452, RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO, OAB nº RO7653, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Reintegração de Posse Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados em IDs 91734781 e seguintes. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 28 de junho de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

14/06/2023, 22:11

Mandado devolvido para despacho

06/06/2023, 20:46

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:50

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:50

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 15:03

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:18

Mandado devolvido sorteio

01/03/2023, 19:48

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 08:31

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 15:52

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 17:21

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 20:57

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:54

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 08:17

Mandado devolvido competência exclusiva

20/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de diligência

20/08/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:27

Juntada de certidão

21/07/2022, 21:05

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de FRANCIVALDO MAGALHAES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSINEIA MARINHO FARIAS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS SANTIAGO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 23:52

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:16

Publicado DESPACHO em 03/12/2021.

02/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:59

Outras Decisões

01/12/2021, 07:59

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 18:05

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:13

Outras Decisões

21/09/2021, 14:13

Conclusos para decisão

08/07/2021, 21:43

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:43

Mandado devolvido dependência

12/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 14:10

Mandado devolvido competência exclusiva

27/04/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 09:44

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 14:27

Outras Decisões

03/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 15:04

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 15:04

Publicado DESPACHO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:36

Outras Decisões

09/03/2021, 14:36

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de certidão

10/02/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 06:16

Publicado DESPACHO em 18/12/2020.

17/12/2020, 06:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:08

Outras Decisões

16/12/2020, 11:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 13:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 18:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:21

Juntada de Petição de certidão

13/11/2020, 22:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:55

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:20

Outras Decisões

19/10/2020, 12:20

Conclusos para despacho

16/10/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 21:43

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:08

Decorrido prazo de LINDOMAR CARVALHO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:08

Decorrido prazo de NILTON CESAR SANTOS DE ANDRADE em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:08

Decorrido prazo de MECIAS DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:07

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE FARIAS em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:07

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE RODRIGUES DA CUNHA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:07

Decorrido prazo de JHONATA FARIAS AMORIM em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:07

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTANA DA COSTA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:06

Decorrido prazo de THALES FERNANDES DO CARMO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:06

Decorrido prazo de ROSILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:06

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO GOMES PAULO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:01

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:01

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:56

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:53

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:12

Outras Decisões

22/09/2020, 12:12

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 18:10

Decorrido prazo de GILENILZA MORAIS DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:44

Juntada de certidão

04/09/2020, 15:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 13:45

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:26

Outras Decisões

07/08/2020, 12:26

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 23:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 12:12

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:33

Publicado CITAÇÃO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:31

Decorrido prazo de VALERIA MARTINS FERNANDES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de EMILE CRISTINA GOMES NOGUEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALMEIRE DE LIMA GALVAO MAIA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CAMPOS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:39

Publicado DESPACHO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:47

Outras Decisões

07/05/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:20

Conclusos para decisão

04/05/2020, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/04/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 20:18

Declarada incompetência

30/04/2020, 20:18

Conclusos para despacho

28/04/2020, 21:42

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 21:42

DESPACHO

•26/03/2025, 12:35

SENTENÇA

•18/03/2025, 12:49

SENTENÇA

•18/03/2025, 12:48

SENTENÇA

•18/03/2025, 12:48

DECISÃO

•16/12/2024, 08:42

DECISÃO

•16/12/2024, 08:42

DECISÃO

•16/12/2024, 08:42

DECISÃO

•16/12/2024, 08:41

DECISÃO

•16/12/2024, 08:41

DECISÃO

•12/07/2024, 13:00

DESPACHO

•09/08/2023, 19:06

DESPACHO

•28/06/2023, 13:42

DESPACHO

•30/03/2023, 09:35

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•03/06/2025, 11:59

DESPACHO

•26/03/2025, 12:35

DESPACHO

•26/03/2025, 12:35

SENTENÇA

•18/03/2025, 12:49

SENTENÇA

•18/03/2025, 12:48

SENTENÇA

•18/03/2025, 12:48

DECISÃO

•16/12/2024, 08:42

DECISÃO

•16/12/2024, 08:42

DECISÃO

•16/12/2024, 08:42

DECISÃO

•16/12/2024, 08:41

DECISÃO

•16/12/2024, 08:41

DECISÃO

•12/07/2024, 13:00

DESPACHO

•09/08/2023, 19:06

DESPACHO

•28/06/2023, 13:42

DESPACHO

•30/03/2023, 09:35

DESPACHO

•07/12/2022, 20:57

DESPACHO

•31/05/2022, 23:52

DESPACHO

•01/12/2021, 07:59

DESPACHO

•21/09/2021, 14:13

DESPACHO

•03/04/2021, 14:27

DESPACHO

•09/03/2021, 14:36

DESPACHO

•16/12/2020, 11:08

DESPACHO

•19/10/2020, 12:20

DESPACHO

•22/09/2020, 12:12

DESPACHO

•07/08/2020, 12:26

DESPACHO

•07/05/2020, 09:47

DECISÃO

•30/04/2020, 20:18