Cumprimento de sentença 7002170-02.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de CAMILA MOREIRA DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7002170-02.2022.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: CAMILA MOREIRA DE SOUZA Advogados do(a) ESPÓLIO: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:48

Expedição de Alvará.

10/10/2023, 11:15

Processo Desarquivado

05/10/2023, 08:34

Juntada de outros documentos

05/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/10/2023, 16:42

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 09:50

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de CAMILA MOREIRA DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7002170-02.2022.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: CAMILA MOREIRA DE SOUZA Advogados do(a) ESPÓLIO: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:48

Expedição de Alvará.

10/10/2023, 11:15

Processo Desarquivado

05/10/2023, 08:34

Juntada de outros documentos

05/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/10/2023, 16:42

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 09:50

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7002170-02.2022.8.22.0021. autora: 05 (cinco) dias. Prazo para manifestação da parte requerida (INSS): 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: CAMILA MOREIRA DE SOUZA Advogados do(a) ESPÓLIO: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DAS PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as partes intimadas, por meio de seu procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb, conforme expedido. Prazo para manifestação da parte

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:12

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:49

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMILA MOREIRA DE SOUZA, KM 136 BR 421 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 1ª Vara Genérica Processo n.: 7002170-02.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 4.400,00 Última distribuição:10/05/2022 Vistos. CAMILA MOREIRA DE SOUZA propôs a presente ação em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário. O feito vinha tramitando regularmente, quando a autarquia ré apresentou proposta de acordo (ID 82692101). Instado a se manifestar, a parte autora concordou com a proposta apresentada (ID 89068019). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura/anuência dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 82692101), a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Sem custas processuais. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado com a autarquia previdenciária, INTIME-SE o INSS via e-mail ([email protected]) para comprovar o pagamento e a implementação do benefício, no prazo de 15 dias. Se, ainda assim, o INSS não comprovar o pagamento da RPV, oficie-se à Corregedoria-Geral da Advocacia da União via e-mail ([email protected]) para que tome as providências cabíveis quanto à inércia de seus membros atuantes nesta comarca que, apesar de intimados para cumprir a referida ordem judicial, quedam-se inertes. Expeça-se RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante do pacto (DIB: 26/02/2019, com cópia do termo de acordo, desta sentença homologatória, e dos documentos pessoais do beneficiário), dando ciência prévia à autarquia ré sobre o requisitório, antes do envio ao setor de pagamento, para que, caso queira, se manifeste em 5 (cinco) dias. Não havendo insurgência do requerido, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos. Com a comprovação do depósito do valor da RPV e verificada a inexistência de eventuais irregularidades, EXPEÇA-SE o alvará em nome da parte autora para o levantamento do valor integral depositado e eventuais correções legais que incidirem até a data do saque, intimando-a sobre a realização do depósito e para proceder o levantamento observando o prazo limite do alvará. Dê ciência à parte requerida sobre a expedição do requisitório. INTIME-SE a parte autora sobre o valor depositado, por intermédio de seu advogado constituído, sobre a expedição do alvará para saque. Com a retirada do alvará e respectivo levantamento, a parte autora dá integral quitação à pretensão vertida no processo e anui com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do art. 128, §6º da Lei 8.213/1991. Oportunamente, arquive-se, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral do depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento de processo com valores pendentes de resgate. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Buritis, 28 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:05

Homologada a Transação

28/06/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

13/12/2022, 07:41

Juntada de Petição de contestação

05/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 13:52

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2022 10:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

21/09/2022, 10:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 00:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

15/09/2022, 07:28

Recebidos os autos do CEJUSC

13/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de CAMILA MOREIRA DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/08/2022, 07:54

Recebidos os autos.

02/08/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:54

Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 10:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

02/08/2022, 07:53

Decorrido prazo de CAMILA MOREIRA DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2022, 10:44

Outras Decisões

16/05/2022, 10:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 15:49

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 16:42

SENTENÇA

•28/06/2023, 14:05

DESPACHO

•20/03/2023, 14:17

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/09/2022, 13:52

DESPACHO

•16/05/2022, 10:44

29/06/2023, 00:00