Execução Fiscal 7002070-94.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,06

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:13

Processo Desarquivado

05/11/2024, 08:14

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/11/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:15

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2024.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•24/01/2025, 14:48

SENTENÇA

•28/10/2024, 13:57

06/11/2024, 00:13

Processo Desarquivado

05/11/2024, 08:14

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/11/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:15

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:54

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/06/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002070-94.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, CNPJ nº 01008073003450, AVENIDA PORTO VELHO 2233, - ATÉ 2339 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-887 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LEONARDO DE LIMA NAVES, OAB nº DF48532 DECISÃO Mediante a aceitação expressa do exequente, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Cacoal/RO, 28 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

29/06/2023, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

28/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 12:52

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:54

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:36

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

12/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:45

Determinado o arquivamento

11/01/2023, 12:45

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 15:51

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:56

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2022.

13/10/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:08

Publicado DECISÃO em 04/10/2022.

13/10/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 09:26

Conclusos para decisão

08/08/2022, 07:17

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:37

Publicado DECISÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:45

Processo Desarquivado

16/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO CACOAL em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:47

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:47

Juntada de certidão

04/12/2019, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:10

Publicado DECISÃO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:10

Arquivado Provisoriamente

21/11/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 09:46

Outras Decisões

20/11/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:47

Conclusos para decisão

04/11/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:19

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

27/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO CACOAL em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:42

Processo Desarquivado

23/08/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:29

Arquivado Provisoriamente

09/08/2019, 09:49

Expedição de Carta precatória.

05/08/2019, 12:00

Juntada de certidão

05/08/2019, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:08

Determinada Requisição de Informações

31/07/2019, 18:08

Conclusos para despacho

18/07/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 17:56

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2019.

29/04/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:45

Mandado devolvido dependência

18/03/2019, 17:47

Juntada de Petição de diligência

18/03/2019, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 08:42

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 11:42

Conclusos para despacho

06/03/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 13:13

SENTENÇA

•28/10/2024, 13:57

DESPACHO

•11/05/2024, 23:15

DESPACHO

•16/08/2023, 10:45

DECISÃO

•28/06/2023, 14:16

DECISÃO

•29/03/2023, 12:52

DECISÃO

•11/01/2023, 12:45

DECISÃO

•30/09/2022, 09:26

DECISÃO

•06/06/2022, 10:37

DECISÃO

•02/06/2022, 16:11

DECISÃO

•20/11/2019, 16:47

OUTROS DOCUMENTOS

•22/08/2019, 14:29

DESPACHO

•31/07/2019, 18:08

DESPACHO

•08/03/2019, 11:42