Execução de Título Extrajudicial 7009837-62.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 353,93

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELAINE COELHO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de ELAINE COELHO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de ELAINE COELHO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:23

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA JAMARI 2944, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: ELAINE COELHO DA SILVA, AVENIDA BRASIL 1165 JARDIM ZONA SUL - 76876-812 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata de ação de execução de título extrajudicial proposta por MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, em face de ELAINE COELHO DA SILVA, na qual as partes entabularam acordo extrajudicial. Regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, bem como não havendo vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes no ID 95481223, p. 1 a 4, para que surta seus efeitos legais consoante as cláusulas e condições ali expostas. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas finais, por tratar-se de procedimento regido pela Lei 9.099/95. Intimadas as partes, considerar-se-á a sentença transitada em julgado automaticamente. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Ariquemes- RO, 11 de setembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar AUTOS: 7009837-62.2023.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

12/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:54

Homologada a Transação

11/09/2023, 10:21

Determinado o arquivamento

11/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:21

Determinado o arquivamento

11/09/2023, 10:21

Homologada a Transação

11/09/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 19:17

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ELAINE COELHO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de ELAINE COELHO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de ELAINE COELHO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:23

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA JAMARI 2944, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: ELAINE COELHO DA SILVA, AVENIDA BRASIL 1165 JARDIM ZONA SUL - 76876-812 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata de ação de execução de título extrajudicial proposta por MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, em face de ELAINE COELHO DA SILVA, na qual as partes entabularam acordo extrajudicial. Regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, bem como não havendo vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes no ID 95481223, p. 1 a 4, para que surta seus efeitos legais consoante as cláusulas e condições ali expostas. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas finais, por tratar-se de procedimento regido pela Lei 9.099/95. Intimadas as partes, considerar-se-á a sentença transitada em julgado automaticamente. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Ariquemes- RO, 11 de setembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar AUTOS: 7009837-62.2023.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

12/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:54

Homologada a Transação

11/09/2023, 10:21

Determinado o arquivamento

11/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:21

Determinado o arquivamento

11/09/2023, 10:21

Homologada a Transação

11/09/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de ELAINE COELHO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 09053629000255, AVENIDA JAMARI 2944, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: ELAINE COELHO DA SILVA, CPF nº 00346405254, AVENIDA BRASIL 1165 JARDIM ZONA SUL - 76876-812 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - 7009837-62.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 08:53

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 09053629000255, AVENIDA JAMARI 2944, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: ELAINE COELHO DA SILVA, CPF nº 00346405254, AVENIDA BRASIL 1165 JARDIM ZONA SUL - 76876-812 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7009837-62.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 22:46

Conclusos para decisão

15/08/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO - RO9442 EXECUTADO: ELAINE COELHO DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial positiva de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 7 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7009837-62.2023.8.22.0002

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 06:04

Decorrido prazo de ELAINE COELHO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ELAINE COELHO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de ELAINE COELHO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:55

Mandado devolvido sorteio

18/07/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 08:27

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009837-62.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 Polo Passivo: ELAINE COELHO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MADEIRA & MADEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 08:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:40

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 09053629000255, AVENIDA JAMARI 2944, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADO: ELAINE COELHO DA SILVA, CPF nº 00346405254, AVENIDA BRASIL 1165 JARDIM ZONA SUL - 76876-812 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7009837-62.2023.8.22.0002 Vistos. No sistema dos Juizados Especiais, o domicílio do autor é um dos critérios para firmar a competência do juízo, conforme art. 4º, III da Lei 9.099/95. Em análise dos autos, observo que não houve a juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, tampouco certidão de situação cadastral atualizada emitida pela Junta Comercial do Estado de Rondônia. Assim, com base no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-a para apresentar emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar os referidos documentos, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro

29/06/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:21

Juntada de termo de triagem

28/06/2023, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 18:22

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 10:21

SENTENÇA

•11/09/2023, 10:21

DECISÃO

•23/08/2023, 22:46

DESPACHO

•07/07/2023, 08:43

DESPACHO

•28/06/2023, 14:21