Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/05/2009
Valor da Causa
R$ 220.184,47
Órgão julgador
Cerejeiras - 1ª Vara Genérica
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:21
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:20
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 11:42
Arquivado Provisoramente
07/10/2024, 13:22
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024, 00:03
Publicado DECISÃO em 07/10/2024.
07/10/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024, 08:14
Conclusos para despacho
29/07/2024, 10:35
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:16
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:11
Juntada de Petição de petição
04/07/2024, 14:30
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 16:44
Juntada de certidão
03/07/2024, 16:40
Documentos
DECISÃO
•04/10/2024, 08:14
DESPACHO
•01/07/2024, 10:37
07/10/2024, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024, 00:03
Publicado DECISÃO em 07/10/2024.
07/10/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024, 08:14
Conclusos para despacho
29/07/2024, 10:35
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:16
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:11
Juntada de Petição de petição
04/07/2024, 14:30
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 16:44
Juntada de certidão
03/07/2024, 16:40
Juntada de certidão
03/07/2024, 16:39
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 08:54
Publicado DESPACHO em 02/07/2024.
02/07/2024, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024, 00:43
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 15:35
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024, 10:37
Conclusos para despacho
07/06/2024, 11:30
Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 09:37
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:35
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 00:14
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 00:11
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 11:01
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 15:01
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:18
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
29/04/2024, 18:34
Expedição de Alvará.
29/04/2024, 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024, 00:32
Publicado DESPACHO em 29/04/2024.
29/04/2024, 00:32
Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 09:31
Conclusos para despacho
25/04/2024, 11:16
Juntada de certidão
25/04/2024, 11:15
Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024, 03:25
Publicado DESPACHO em 23/04/2024.
23/04/2024, 03:25
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 09:30
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 08:09
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024, 08:09
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 07:24
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 07:23
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 07:11
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 04:58
Juntada de certidão
04/04/2024, 09:37
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 10:05
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:01
Conclusos para despacho
25/03/2024, 10:00
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 20:44
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 14:22
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 09:25
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024, 01:11
Publicado DESPACHO em 12/03/2024.
12/03/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024, 11:37
Conclusos para despacho
05/03/2024, 09:03
Juntada de Petição de petição
04/03/2024, 09:04
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:04
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 13:05
Juntada de certidão
24/11/2023, 11:48
Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023, 03:31
Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
20/11/2023, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 e-mail: [email protected]
Processo: 0009865-10.2009.8.22.0013.
Exequente: Fazenda Nacional
Executado: SELVINO SAORIN e outros (2) Advogado: Advogado(s) do reclamado: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO JOAO CARLOS BALABAN (TERCEIRO INTERESSADO) WAGNER APARECIDO BORGES - OAB RO3089-A (ADVOGADO) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar todos os dados necessários para a devida expedição de RPV/Precatório. Cerejeiras/RO, 17 de novembro de 2023.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
20/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 07:01
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 09:49
Juntada de Petição de petição
14/11/2023, 16:07
Publicado DESPACHO em 14/11/2023.
14/11/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: F. N., AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1355, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte
requerida: SELVINO SAORIN, CHÁCARA 12 SETOR 04, CHÁCARA 14 SETOR 04 - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, LUIZ ANTONIO GOMES, FAZENDA SÃO JOAQUIM, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP, AV. DAS NAÇÕES, N. 2736, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS
EXECUTADOS: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0009865-10.2009.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 220.184,47 () Parte
Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo ao ID 96901156. Expeça-se RPV para fins de restituição do montante ao arrematante JOÃO CARLOS BALABAN. Cumpridas as formalidades legais e certificado o levantamento dos valores, intime-se o exequente a impulsionar a execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
14/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023, 09:04
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 09:04
Conclusos para despacho
17/10/2023, 10:35
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 12:06
Juntada de Petição de petição
05/10/2023, 09:26
Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.
05/10/2023, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SELVINO SAORIN, LUIZ ANTONIO GOMES, CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Cerejeiras/RO, 4 de outubro de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 =========================================================================================== Processo nº: 0009865-10.2009.8.22.0013 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 11:51
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 11:51
Conta Atualizada
03/10/2023, 08:57
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:16
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
12/09/2023, 09:04
Juntada de Petição de petição
11/09/2023, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 00:57
Publicado DESPACHO em 05/09/2023.
05/09/2023, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: F. N., AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1355, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte
requerida: SELVINO SAORIN, CHÁCARA 12 SETOR 04, CHÁCARA 14 SETOR 04 - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, LUIZ ANTONIO GOMES, FAZENDA SÃO JOAQUIM, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP, AV. DAS NAÇÕES, N. 2736, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS
EXECUTADOS: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0009865-10.2009.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 220.184,47 (duzentos e vinte mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) Parte
Vistos. os termos da jurisprudência do STJ, o juiz pode, de ofício, independentemente de requerimento das partes, enviar os autos à contadoria judicial quando houver dúvida acerca do correto valor da execução e verificar se os cálculos apresentados estão em desacordo com o título em execução (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1.716.966/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 29.3.2021, p.7.4.2021.) Posto isso, considerando a divergência apontada, encaminhem-se os autos à Contadoria do juízo para apuração do débito, a fim de verificar o valor efetivamente devido a parte credora, atentando-se aos parâmetros fixados na sentença/decisão e/ou eventuais valores pagos e vencidos no curso da ação, com atualização até a data de realização dos cálculos. Após, com a vinda dos cálculos, abra-se vista as partes para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, desde logo, advertindo-as de que eventual inércia será vista como concordância tácita acerca dos valores. Na sequência, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 11:03. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito
05/09/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 11:04
Conclusos para despacho
25/08/2023, 10:48
Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 21:08
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:04
Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
15/08/2023, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
Processo: 0009865-10.2009.8.22.0013.
EXEQUENTE: Fazenda Nacional
EXECUTADO: SELVINO SAORIN e outros (2) Advogado do(a)
EXECUTADO: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO - RO0003755A INTIMAÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte JOAO CARLOS BALABAN intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 93784667.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 11:54
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:17
Juntada de Petição de outras peças
01/08/2023, 22:32
Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 13:12
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 09:10
Publicado DESPACHO em 19/07/2023.
18/07/2023, 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2023, 06:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: F. N., AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1355, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte
requerida: SELVINO SAORIN, CHÁCARA 12 SETOR 04, CHÁCARA 14 SETOR 04 - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, LUIZ ANTONIO GOMES, FAZENDA SÃO JOAQUIM, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP, AV. DAS NAÇÕES, N. 2736, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS
EXECUTADOS: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755A DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0009865-10.2009.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 220.184,47 () Parte
Vistos. Intime-se a União para manifestação quanto ao informado ao ID 92692337, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo oposto, expeça-se RPV. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 17 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
18/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023, 08:58
Conclusos para despacho
30/06/2023, 14:10
Juntada de Petição de petição
30/06/2023, 10:27
Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.
30/06/2023, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
Processo: 0009865-10.2009.8.22.0013.
EXEQUENTE: Fazenda Nacional
EXECUTADO: SELVINO SAORIN e outros (2) Advogado do(a)
EXECUTADO: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO - RO0003755A INTIMAÇÃO - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV Fica a parte ARREMATANTE intimada a trazer os dados necessários para expedição de precatório, conforme relação abaixo, no prazo de 05 dias. Informações da parte: 1. Dados pessoais completos da parte autora/beneficiária (endereço atual, RG, CPF, filiação materna, data de nascimento) 2. Valor da condenação (valor principal sem juros ou correção): 3. Valor da correção monetária: 4. Valor dos juros: 5. Último índice usado na correção monetária: 6. Data final da correção monetária: 7. Honorários sucumbenciais se houver, bem como informar se deverão ser pagos via RPV ou incluso no precatório: 8. Juros moratórios em percentual (%) se houver: 9. Data final da aplicação dos juros moratórios (se houver): 10. Multa (%), se houver: 11. Dados bancários
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 18:08
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 04:19
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 04:19
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:42
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:40
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 00:24
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 11:06
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 17:13
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 16:00
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 12:13
Publicado DESPACHO em 26/04/2023.
25/04/2023, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023, 04:05
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023, 10:00
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023, 11:09
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023, 11:02
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023, 10:07
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023, 09:55
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023, 09:17
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023, 09:11
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023, 08:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023, 08:14
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023, 08:07
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023, 13:37
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 12:58
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 12:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 12:12
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023, 12:09
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 12:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023, 11:59
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 11:23
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023, 11:20
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 11:15
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023, 11:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023, 10:44
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 10:01
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 09:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 09:23
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023, 09:05
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023, 05:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 04:38
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 04:32
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 03:52
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023, 03:49
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 03:46
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023, 03:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 03:01
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023, 02:56
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 02:52
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023, 02:39
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023, 02:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 01:46
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 01:37
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 01:22
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023, 01:02
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023, 03:50
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023, 03:45
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023, 03:08
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023, 02:57
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023, 02:50
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023, 02:25
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023, 02:18
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:05
Conclusos para despacho
13/03/2023, 11:55
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023, 03:12
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023, 02:33
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023, 02:24
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023, 02:22
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023, 02:11
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023, 01:34
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023, 01:22
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023, 01:12
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 09:04
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
09/03/2023, 02:42
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
09/03/2023, 02:33
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023, 02:05
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023, 01:59
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 10:19
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 04:32
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 04:24
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023, 11:21
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023, 11:14
Juntada de documento de comprovação
01/03/2023, 08:18
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:23
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 20:30
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 18:32
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 17:59
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 17:56
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 17:42
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 14:53
Publicado DECISÃO em 17/02/2023.
16/02/2023, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023, 01:36
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023, 09:52
Conclusos para despacho
07/02/2023, 16:18
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 09:54
Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.
06/02/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023, 01:12
Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 17:36
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 09:27
Juntada de documento de comprovação
03/02/2023, 09:27
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 09:27
Publicado DESPACHO em 06/02/2023.
03/02/2023, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023, 03:41
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023, 12:03
Conclusos para despacho
01/02/2023, 07:17
Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 07:48
Juntada de certidão
25/01/2023, 08:23
Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 10:33
Juntada de Petição de petição
19/01/2023, 11:11
Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.
18/01/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023, 00:23
Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
18/01/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 17:45
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 17:45
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023, 14:24
Conclusos para despacho
16/01/2023, 12:42
Juntada de certidão
16/01/2023, 12:40
Juntada de Petição de petição
11/01/2023, 09:01
Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.
11/01/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023, 01:01
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 07:25
Juntada de Petição de petição
26/12/2022, 09:30
Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
16/12/2022, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022, 02:18
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022, 10:33
Conclusos para despacho
16/11/2022, 08:45
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022, 20:15
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 11:29
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 00:02
Juntada de certidão
04/10/2022, 13:09
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:46
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:41
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 09:51
Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 15:26
Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 09:09
Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.
08/09/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022, 00:27
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 18:11
Publicado DECISÃO em 05/09/2022.
02/09/2022, 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022, 08:08
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022, 11:41
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 11:41
Conclusos para despacho
23/08/2022, 12:34
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.
26/07/2022, 12:31
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 28/06/2022 23:59.
26/07/2022, 11:37
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:02
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:01
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022, 20:34
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022, 20:34
Juntada de Petição de petição
20/06/2022, 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022, 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022, 08:31
Juntada de Petição de petição
10/06/2022, 12:09
Juntada de Petição de petição
10/06/2022, 09:02
Publicado DESPACHO em 13/06/2022.
10/06/2022, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022, 01:13
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 12:09
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 12:09
Juntada de Petição de petição
07/06/2022, 10:36
Publicado DESPACHO em 02/06/2022.
01/06/2022, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022, 01:21
Outras Decisões
30/05/2022, 10:50
Outras Decisões
30/05/2022, 10:50
Outras Decisões
30/05/2022, 10:50
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 10:50
Outras Decisões
30/05/2022, 10:50
Conclusos para despacho
16/05/2022, 15:25
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 16:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:28
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 18/04/2022 23:59.
29/04/2022, 01:30
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:56
Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022, 13:40
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 11:44
Outras Decisões
23/03/2022, 09:12
Outras Decisões
23/03/2022, 09:12
Outras Decisões
23/03/2022, 09:10
Juntada de Petição de petição
22/03/2022, 16:23
Publicado DESPACHO em 23/03/2022.
22/03/2022, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 01:14
Outras Decisões
21/03/2022, 11:37
Outras Decisões
21/03/2022, 11:37
Outras Decisões
21/03/2022, 11:37
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 11:37
Outras Decisões
21/03/2022, 11:37
Conclusos para despacho
18/03/2022, 16:39
Juntada de Petição de petição
16/03/2022, 14:30
Expedição de Outros documentos.
01/03/2022, 19:01
Decorrido prazo de SELVINO SAORIN em 11/02/2022 23:59.
21/02/2022, 21:26
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.