Execução de Título Extrajudicial 0000832-11.2014.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 7.351,92

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

CNPJ

Autor

CRECHE MUNICIPAL MUNDO MAGICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ASSIS DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

CNPJ

Autor

CRECHE MUNICIPAL MUNDO MAGICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ANTONIO DA APARECIDA

Terceiro

SILVIA DE SOUZA FONSECA

Reu

ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA

Reu

ANTONIO CASSIMIRO DA SILVA

CPF

Reu

SILVIA DE SOUZA FONSECA ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2026, 20:16

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA FONSECA ARRUDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIMIRO DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 22:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 22:07

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:12

Todas as movimentações(292)

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•12/05/2026, 08:30

DESPACHO

•06/04/2026, 22:07

12/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2026, 20:16

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA FONSECA ARRUDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIMIRO DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 22:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 22:07

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIMIRO DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA FONSECA ARRUDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 12:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 12:30

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIMIRO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA FONSECA ARRUDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:16

Publicado DECISÃO em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/11/2025, 08:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA FONSECA ARRUDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIMIRO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA FONSECA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:14

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:58

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:52

Juntada de laudo pericial inss

08/09/2025, 16:50

Juntada de laudo pericial inss

08/09/2025, 16:50

Juntada de laudo pericial inss

08/09/2025, 16:50

Juntada de laudo pericial inss

08/09/2025, 16:48

Juntada de laudo pericial inss

08/09/2025, 16:48

Juntada de laudo pericial inss

08/09/2025, 16:48

Juntada de laudo pericial inss

08/09/2025, 16:48

Juntada de laudo pericial inss

08/09/2025, 16:48

Publicado DECISÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA FONSECA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 02:24

Publicado DECISÃO em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:10

Indeferido o pedido de #Oculto#

09/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA FONSECA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA FONSECA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:30

Publicado DESPACHO em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2024, 13:41

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:09

Processo Desarquivado

15/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

09/01/2024, 07:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 18:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:41

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:39

Processo Desarquivado

13/11/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:25

Expedido alvará de levantamento

25/08/2023, 10:10

Expedido alvará de levantamento

25/08/2023, 10:10

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de controle de prazo em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:19

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 ÓRGÃO EMITENTE: Costa Marques - Vara Única EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: Silvia de Souza Fonseca e Antonio Cassemiro da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR os executados Silvia de Souza Fonseca e Antonio Cassemiro da Silva (art. 841 do CPC), via edital, para, querendo, se manifestar quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 0000832-11.2014.8.22.0016. Exequente: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES CPF: 04.100.020/0001-95 Executados: Silvia de Souza Fonseca e Antonio Cassemiro da Silva. DECISÃO ID 91162063: “(...) DETERMINO a intimação dos executados Silvia de Souza Fonseca e Antonio Cassemiro da Silva (art. 841 do CPC), via edital (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000, e-mail: [email protected] Costa Marques, 16 de junho de 2023. Juiz de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:03

Juntada de certidão

07/07/2023, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 ÓRGÃO EMITENTE: Costa Marques - Vara Única EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: Silvia de Souza Fonseca e Antonio Cassemiro da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR os executados Silvia de Souza Fonseca e Antonio Cassemiro da Silva (art. 841 do CPC), via edital, para, querendo, se manifestar quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 0000832-11.2014.8.22.0016. Exequente: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES CPF: 04.100.020/0001-95 Executados: Silvia de Souza Fonseca e Antonio Cassemiro da Silva. DECISÃO ID 91162063: “(...) DETERMINO a intimação dos executados Silvia de Souza Fonseca e Antonio Cassemiro da Silva (art. 841 do CPC), via edital (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000, e-mail: [email protected] Costa Marques, 16 de junho de 2023. Juiz de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:11

Expedição de Edital.

19/06/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 10:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 12:31

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 15:16

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

02/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 01:08

Determinada diligência

30/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 11:19

Conclusos para despacho

30/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:04

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:29

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 20:27

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:58

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:10

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 17:37

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:49

Outras Decisões

24/03/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:15

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:42

Publicado DESPACHO em 02/10/2020.

01/10/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:34

Outras Decisões

29/09/2020, 18:34

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 04/09/2020 23:59:59.

08/09/2020, 22:39

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 20/08/2020.

19/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 07:32

Outras Decisões

18/08/2020, 07:32

Conclusos para despacho

23/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020, 19:25

Mandado devolvido dependência

13/07/2020, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 15:12

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:09

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 09:02

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2020, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:17

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:32

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:32

Conclusos para despacho

19/12/2019, 08:18

Processo Desarquivado

19/12/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 08:16

Arquivado Provisoriamente

18/12/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:13

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:30

Outras Decisões

03/12/2019, 11:30

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 30/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:56

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:45

Juntada de outros documentos

28/08/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:07

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:52

Juntada de certidão

16/08/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:19

Juntada de outros documentos

08/08/2019, 12:17

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:32

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:32

Decorrido prazo de prefeitura municipal de costa marques em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:08

Publicado DESPACHO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 07:42

Outras Decisões

23/07/2019, 07:42

Conclusos para despacho

22/07/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 15/07/2019.

11/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:46

Outras Decisões

09/07/2019, 16:46

Conclusos para decisão

02/07/2019, 07:46

Juntada de certidão

02/07/2019, 07:45

Decorrido prazo de prefeitura municipal de costa marques em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 21:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 21:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:32

Decorrido prazo de prefeitura municipal de costa marques em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 04:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2018, 11:55

Conclusos para despacho

17/04/2018, 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/04/2018, 16:16

Conclusos para julgamento

17/04/2018, 11:01

Decorrido prazo de prefeitura municipal de costa marques em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 03:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 08:02

Conclusos para decisão

19/01/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 17:40

Decorrido prazo de Silvia de Souza Fonseca em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 06:42

Decorrido prazo de Antonio Cassemiro da Silva em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 06:41

Publicado Despacho em 20/11/2017.

20/11/2017, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2017, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 17:56

Conclusos para despacho

03/11/2017, 12:34

Juntada de certidão

03/11/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 11:50

Distribuído por migração de sistemas

31/10/2017, 09:32

DECISÃO

•10/03/2026, 12:30

DECISÃO

•19/11/2025, 08:22

DESPACHO

•01/10/2025, 10:47

DECISÃO

•05/09/2025, 12:45

DECISÃO

•09/06/2025, 14:09

DESPACHO

•24/03/2025, 17:06

DESPACHO

•24/03/2025, 17:06

DESPACHO

•06/12/2024, 14:03

DESPACHO

•06/12/2024, 14:03

DECISÃO

•14/08/2024, 15:55

DECISÃO

•25/08/2023, 10:10

DECISÃO

•25/08/2023, 10:10

DECISÃO

•24/05/2023, 16:27

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•12/05/2026, 08:30

DESPACHO

•06/04/2026, 22:07

DECISÃO

•10/03/2026, 12:30

DECISÃO

•19/11/2025, 08:22

DESPACHO

•01/10/2025, 10:47

DECISÃO

•05/09/2025, 12:45

DECISÃO

•09/06/2025, 14:09

DESPACHO

•24/03/2025, 17:06

DESPACHO

•24/03/2025, 17:06

DESPACHO

•06/12/2024, 14:03

DESPACHO

•06/12/2024, 14:03

DECISÃO

•14/08/2024, 15:55

DECISÃO

•25/08/2023, 10:10

DECISÃO

•25/08/2023, 10:10

DECISÃO

•24/05/2023, 16:27

DECISÃO

•27/03/2023, 10:15

DECISÃO

•30/12/2022, 11:19

DESPACHO

•17/08/2022, 20:27

DESPACHO

•24/03/2022, 16:59

DESPACHO

•29/09/2020, 18:34

DESPACHO

•18/08/2020, 07:32

DESPACHO

•07/05/2020, 09:59

DECISÃO

•03/12/2019, 11:30

DESPACHO

•23/07/2019, 07:42

DECISÃO

•09/07/2019, 16:46

DECISÃO

•18/04/2018, 11:55

DESPACHO

•16/02/2018, 08:02

DESPACHO

•14/11/2017, 17:56