Execução de Título Extrajudicial 7005542-77.2022.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:29

Juntada de certidão

06/10/2023, 08:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de VANDERLEI AMAURI GRAEBIN em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de JULIO AUGUSTO TIBURCIO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:21

Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005542-77.2022.8.22.0014. EXECUTADO: VANDERLEI AMAURI GRAEBIN, CPF nº 24200212234, PORTO VELHO 218, CASA 5O BEC - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.648,89 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Polo Ativo: PROCURADOR: VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 33661053000102, RUA MARQUES HENRIQUE 238 - B CENTRO (S-01) - 76980-086 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO PROCURADOR: JULIO AUGUSTO TIBURCIO, OAB nº SP407300, JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A Polo Passivo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA contra VANDERLEI AMAURI GRAEBIN. O exequente ajuizou a presente ação de execução fundada nas duplicatas que acompanham a inicial. As tentativas de localização da parte executada resultaram infrutíferas. Intimado, o exequente não se manifestou em termos de prosseguimento do feito, tampouco informou nos autos novo endereço, a fim de que seja procedida a citação da parte executada. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Como é sabido, a citação do réu/executado é pressuposto de constituição, desenvolvimento válido e regular do processo, sem o qual não se aperfeiçoa a relação jurídica processual. Assim, os autos não devem ficar tramitando sem providências pertinentes para aperfeiçoamento de tal ato. Com efeito, não sendo possível efetivar a citação da parte ré/executada, há que se extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz, conforme previsão do parágrafo 3º, do art. 485, do mesmo diploma legal. A propósito: [...] "A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, hipótese que prescinde, inclusive, de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito." Apelação Cível, Processo nº 7044394-20.2019.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 02/08/2023. Portanto, a medida que se impõe é a extinção da presente execução. Isso posto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Com o trânsito em julgado e adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos definitivamente. Custas finais indevidas, assim como honorários advocatícios. Publicação e registros automáticos. Vilhena/RO, 5 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:10

Decorrido prazo de VANDERLEI AMAURI GRAEBIN em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de JULIO AUGUSTO TIBURCIO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005542-77.2022.8.22.0014. EXECUTADO: VANDERLEI AMAURI GRAEBIN, CPF nº 24200212234, PORTO VELHO 218, CASA 5O BEC - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.648,89 DESPACHO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Vilhena/RO, 4 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Polo Ativo: PROCURADOR: VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 33661053000102, RUA MARQUES HENRIQUE 238 - B CENTRO (S-01) - 76980-086 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO PROCURADOR: JULIO AUGUSTO TIBURCIO, OAB nº SP407300, JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A Polo Passivo:

07/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:47

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7005542-77.2022.8.22.0014. EXECUTADO: VANDERLEI AMAURI GRAEBIN INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogados do(a) PROCURADOR: JOSEMARIO SECCO - RO0000724A, JULIO AUGUSTO TIBURCIO - SP407300

17/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7005542-77.2022.8.22.0014. EXECUTADO: VANDERLEI AMAURI GRAEBIN INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogados do(a) PROCURADOR: JOSEMARIO SECCO - RO0000724A, JULIO AUGUSTO TIBURCIO - SP407300

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 22:51

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 11:26

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de custas

08/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de VANDERLEI AMAURI GRAEBIN em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:20

Decorrido prazo de JULIO AUGUSTO TIBURCIO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:02

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 13:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de custas

27/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:32

Mandado devolvido dependência

23/11/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:43

Decorrido prazo de VANDERLEI AMAURI GRAEBIN em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:42

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de VANDERLEI AMAURI GRAEBIN em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:40

Decorrido prazo de JULIO AUGUSTO TIBURCIO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de JULIO AUGUSTO TIBURCIO em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:46

Decorrido prazo de VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:39

Decorrido prazo de VANDERLEI AMAURI GRAEBIN em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/07/2022, 11:26

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:51

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 11:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de VANDERLEI AMAURI GRAEBIN em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO AUGUSTO TIBURCIO em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VANDERLEI AMAURI GRAEBIN em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 30/08/2023 23:59.

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