Procedimento Comum Cível 7005196-07.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005196-07.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:10

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:08

Publicado SENTENÇA em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ROSILDA RAMOS DA COSTA SEIBERT, CPF nº 71718249268 Advogado: CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº RO607A, MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO A parte autora requereu a extinção do feito, não tendo mais interesse em seu prosseguimento (ID 93719845). A parte demandada até o momento sequer foi citada hipótese de incidência do § 4º do art. 485 do CPC. Isso posto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem honorários advocatícios e sem custas finais, ante a disposição inserta no art. 8°, inciso III, Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO). Publique-se. Arquive-se de imediato. Rolim de Moura,, terça-feira, 25 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7005196-07.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 25.430,46 Parte

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:44

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 20:47

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ROSILDA RAMOS DA COSTA SEIBERT Advogado: CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº RO607A, MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO AUTOR: ROSILDA RAMOS DA COSTA SEIBERT, CPF nº 71718249268, LINHA 180 S/N, KM 27,0 Lado Norte ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005196-07.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 25.430,46 Parte Vistos. Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário, na qual a requerente ROSILDA RAMOS DA COSTA SEIBERT é residente e domiciliada na Linha 180 S/N, KM 27,0 Lado Norte, Zona Rural, do Município de Castanheiras - RO. O art. 109 da Constituição Federal dispõe as competências dos juízes federais, excetuando o § 3º que prevê: "lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal." Embora a competência das ações previdenciárias sejam da Justiça Federal, estas podem serem propostas na Justiça Estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal, desse modo, verificando os documentos dos autos, restou demostrado que a requerente possui domicílio na Linha 180 S/N, KM 27,0 Lado Norte, Zona Rural, do Município de Castanheiras - RO, ocorre que, Rolim de Moura não abrange a circunscrição de Castanheiras/RO. Assim, em atendimento ao artigo 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 01:40

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 11:44

DESPACHO

•29/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ROSILDA RAMOS DA COSTA SEIBERT Advogado: CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº RO607A, MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO AUTOR: ROSILDA RAMOS DA COSTA SEIBERT, CPF nº 71718249268, LINHA 180 S/N, KM 27,0 Lado Norte ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005196-07.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 25.430,46 Parte Vistos. Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário, na qual a requerente ROSILDA RAMOS DA COSTA SEIBERT é residente e domiciliada na Linha 180 S/N, KM 27,0 Lado Norte, Zona Rural, do Município de Castanheiras - RO. O art. 109 da Constituição Federal dispõe as competências dos juízes federais, excetuando o § 3º que prevê: "lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal." Embora a competência das ações previdenciárias sejam da Justiça Federal, estas podem serem propostas na Justiça Estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal, desse modo, verificando os documentos dos autos, restou demostrado que a requerente possui domicílio na Linha 180 S/N, KM 27,0 Lado Norte, Zona Rural, do Município de Castanheiras - RO, ocorre que, Rolim de Moura não abrange a circunscrição de Castanheiras/RO. Assim, em atendimento ao artigo 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 18/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 24/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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