Monitória 7040155-31.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.237,57

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7040155-31.2023.8.22.0001 Monitória AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em face de REU: FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES. A parte executada foi pessoalmente citada (ID n° 97186820). As partes juntaram aos autos acordo para pôr fim à demanda. Requerem a homologação do termo e a extinção do feito (ID n° 96452680). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os autos sobre ação de Monitória ajuizada por Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID n° 96452680) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas ou honorários (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a dispensa manifestada pelas partes em acordo. P.R.I. e arquive-se. Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:53

Homologada a Transação

16/11/2023, 07:53

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:53

Mandado devolvido sorteio

09/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

21/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 13:42

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7040155-31.2023.8.22.0001 Monitória AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em face de REU: FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES. A parte executada foi pessoalmente citada (ID n° 97186820). As partes juntaram aos autos acordo para pôr fim à demanda. Requerem a homologação do termo e a extinção do feito (ID n° 96452680). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os autos sobre ação de Monitória ajuizada por Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID n° 96452680) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas ou honorários (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a dispensa manifestada pelas partes em acordo. P.R.I. e arquive-se. Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:53

Homologada a Transação

16/11/2023, 07:53

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:53

Mandado devolvido sorteio

09/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

21/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:59

Juntada de ata da audiência cejusc

30/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7040155-31.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 REU: FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS AR Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7040155-31.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 REU: FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC

27/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de juntada de ar

26/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 14:08

Recebidos os autos.

06/07/2023, 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 14:38

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7040155-31.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 REU: FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 92678723 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 30/08/2023 08:00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:45

Juntada de certidão

30/06/2023, 07:43

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

30/06/2023, 07:42

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES DESPACHO 1- Considerando a possibilidade de acordo nas ações que tramitam pelo rito da monitória, com fundamento no art. 139, V do CPC, determino agendamento de audiência de conciliação no CEJUSC. Agende-se de acordo com a pauta automática. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento pessoal à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). O comparecimento do advogado com poderes para transigir supre a exigência de comparecimento pessoal. 2- REU: FRANCIWALDER DOS SANTOS MENDES Porto Velho - RO, 29 de junho de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7040155-31.2023.8.22.0001 Intime-se a parte autora, via sistema, para comparecer à solenidade. 3- Expeça o necessário para a citação/intimação da parte requerida a fim de que compareça à solenidade. 4- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço em 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. 5- Caso a conciliação seja infrutífera, no dia útil posterior ao da audiência dar-se-á início ao prazo de 15 dias para a requerida pagar o débito ou apresentar Embargos Monitórios. Se o pagamento for feito no prazo citado, a parte requerida ficará isenta de custas e pagará, apenas, honorários advocatícios de 5% sobre o valor da dívida (art. 701, do CPC). Para o caso de não pagamento no prazo, fixo honorários em 10% sobre o valor da dívida. A defesa suspenderá a eficácia do mandado inicial e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701 § 2 CPC). 6- Apresentado Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 dias, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 7- Com ou sem embargos, venham os autos conclusos para sentença (art. 702 §8º e seguintes do CPC). Depreque-se caso necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

30/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:19

Conclusos para despacho

28/06/2023, 02:57

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 02:57

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2023, 07:53

DESPACHO

•29/06/2023, 07:19