Execução Fiscal 7007973-82.2020.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 7007973-82.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:33

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:09

Processo Desarquivado

28/08/2023, 09:19

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:15

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:15

Juntada de outros documentos

02/08/2023, 11:42

Juntada de custas

01/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:05

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR CPF: 007.637.172-74. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo: 7007973-82.2020.8.22.0005. Exequente: MUNICIPIO DE JI-PARANA CPF: 04.092.672/0001-25 Executado: AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR CPF: 007.637.172-74 Ji-Paraná, 5 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:54

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 12:26

DECISÃO

•09/09/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADO: AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Autos n. 7007973-82.2020.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.996,84 Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE JI-PARANA em face de AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR, a fim de obter a quantia de R$ 1.996,84, oriunda de débitos com IPTU de 2017 e 2018. Reconhecida a conexão e determinado a redistribuição para a 5ª Vara Cível (ID n. 45642021). Processo devolvido pelo juízo da 5ª Vara Cível (ID n. 46395416). Citação por mandado restou negativa por duas vezes (ID n. 54499123 - Pág. 1 e n. 58238810 - Pág. 1). Tentativa de citação por AR infrutífera (ID n. 62306505 - Pág. 1). Arresto de imóvel (ID n. 76203171). Indeferido novo pedido de penhora por se tratar de repetição a pleito já analisado (ID n. 78113323). Pedido de citação por edital indeferido (ID n. 79570667). Requerimento de suspensão em razão de parcelamento (ID n. 79906844). Marcha processual sobrestada no ID n. 81605107. Solicitada a extinção do feito em razão do adimplemento (ID n. 92566159). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Considerando o adimplemento do débito pelo executado, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com espeque no art. 1º da L.E.F. c/c art. 924, inciso II do CPC. Intime-se a exequente para que averbe a sentença no Registro da Dívida Ativa, em cumprimento ao determinado no art. 33 da L.E.F. Havendo penhora, libere-se. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do art. 1.000 do CPC. Publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Cumprido o necessário, arquive-se. Ji-Paraná/RO, 28 de junho de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito gms *Observações importantes à CPE-1º Grau: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto na demanda. 3. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada a sentença em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença).

30/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de certidão

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Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de custas

Decorrido prazo de AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUREO RIBEIRO COSTA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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