Homologação da Transação Extrajudicial 7002768-37.2023.8.22.0015 - TJRO

Homologação da Transação Extrajudicial 7002768-37.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:54

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

05/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de EMANUELLY ALVES RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANA MELISSA RIBEIRO LINO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LINO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de SIDNEY FRANCISCO PECHEBEUKA MARQUES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA ALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Guajará-Mirim - CEJUSC Av. XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7002768-37.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Reclamação Pré-processual Assunto: Guarda RECLAMANTES: E. A. R., CPF nº 05374325230, BR 425 AGRO PARK, KM 02 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, SIDNEY FRANCISCO PECHEBEUKA MARQUES, CPF nº 07626650921, BOM RETIRO, BARRA GRANDE R NEGRO INTERIOR - 83870-000 - CAMPO DO TENENTE - PARANÁ, JESSICA RIBEIRO LINO, CPF nº 94288500206, ARTHUR ARANTES MEIRA STA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA RECLAMANTES SEM ADVOGADO(S) RECLAMADOS: JOSIMAR PEREIRA ALVES, CPF nº 03534679288, 7 DE SETEMBRO 3275 JOAO F CLIMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ANA MELISSA RIBEIRO LINO, CPF nº 02264601264, AV 7 DE SETEMBRO 3275 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76900-105 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA RECLAMADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de acordo entabulado pelas partes na Justiça Rápida Digital (id. n. 92591102), no qual os pais estabeleceram acordo a respeito da guarda do(a) filho(a), o qual reger-se-á pelos termos e cláusulas abaixo discriminadas: OCORRÊNCIAS Iniciados os trabalhos por videoconferência, as partes foram informados previamente sobre os procedimentos desta audiência, concordando com seus termos. Tentada a conciliação, esta tornou-se frutífera. TERMOS DO ACORDO Os requeridos, são pais da menor, E. A. R. e manifestaram, expressamente, concordarem que sua guarda desta seja transferida para os requerentes, Jéssica Ribeiro Lino e Sidney Francisco Pechebeuka Marques, que a exercem de fato. Aos pais fica resguardado o direito de visita livre. As partes requerem homologação do acordo e arquivamento do feito com renúncia ao prazo recursal. Saem todos conscientizados do propósito desta solenidade, cônscios de que não são constrangidos, nem tampouco obrigados a realizarem acordo. O acerto, ora firmado, foi concebido com base autonomia de vontade das partes. Tendo em vista que as partes são capazes e que não há prejuízo para os filhos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas e condições constantes deste termo. Sem custas, eis que concedo os benefícios da justiça gratuita às partes. DECLARO EXTINTO o feito, com base no art. 487,III "a" e "b", CPC/15. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Providencie-se anotação para efeito estatístico, bem como para listagem dos casos atendidos para efeito de controle de distribuição, procedendo a alteração da classe processual para "Homologação de Transação Extrajudicial (cod. 12374)". Em caso de descumprimento do acordo firmado, e sobrevindo requerimento da parte, deverá ser feito a redistribuição do feito, através de sorteio, para unidade jurisdicional competente. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. EXPEÇA-SE O TERMO DE GUARDA. Adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. Guajará-Mirim quinta-feira, 29 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, Bairro Serraria, CEP - 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIDNEY FRANCISCO PECHEBEUKA MARQUES.

29/06/2023, 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA RIBEIRO LINO.

29/06/2023, 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIMAR PEREIRA ALVES.

29/06/2023, 08:09

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Guajará-Mirim - CEJUSC Av. XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7002768-37.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Reclamação Pré-processual Assunto: Guarda RECLAMANTES: E. A. R., CPF nº 05374325230, BR 425 AGRO PARK, KM 02 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, SIDNEY FRANCISCO PECHEBEUKA MARQUES, CPF nº 07626650921, BOM RETIRO, BARRA GRANDE R NEGRO INTERIOR - 83870-000 - CAMPO DO TENENTE - PARANÁ, JESSICA RIBEIRO LINO, CPF nº 94288500206, ARTHUR ARANTES MEIRA STA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA RECLAMANTES SEM ADVOGADO(S) RECLAMADOS: JOSIMAR PEREIRA ALVES, CPF nº 03534679288, 7 DE SETEMBRO 3275 JOAO F CLIMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ANA MELISSA RIBEIRO LINO, CPF nº 02264601264, AV 7 DE SETEMBRO 3275 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76900-105 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA RECLAMADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de acordo entabulado pelas partes na Justiça Rápida Digital (id. n. 92591102), no qual os pais estabeleceram acordo a respeito da guarda do(a) filho(a), o qual reger-se-á pelos termos e cláusulas abaixo discriminadas: OCORRÊNCIAS Iniciados os trabalhos por videoconferência, as partes foram informados previamente sobre os procedimentos desta audiência, concordando com seus termos. Tentada a conciliação, esta tornou-se frutífera. TERMOS DO ACORDO Os requeridos, são pais da menor, E. A. R. e manifestaram, expressamente, concordarem que sua guarda desta seja transferida para os requerentes, Jéssica Ribeiro Lino e Sidney Francisco Pechebeuka Marques, que a exercem de fato. Aos pais fica resguardado o direito de visita livre. As partes requerem homologação do acordo e arquivamento do feito com renúncia ao prazo recursal. Saem todos conscientizados do propósito desta solenidade, cônscios de que não são constrangidos, nem tampouco obrigados a realizarem acordo. O acerto, ora firmado, foi concebido com base autonomia de vontade das partes. Tendo em vista que as partes são capazes e que não há prejuízo para os filhos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas e condições constantes deste termo. Sem custas, eis que concedo os benefícios da justiça gratuita às partes. DECLARO EXTINTO o feito, com base no art. 487,III "a" e "b", CPC/15. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Providencie-se anotação para efeito estatístico, bem como para listagem dos casos atendidos para efeito de controle de distribuição, procedendo a alteração da classe processual para "Homologação de Transação Extrajudicial (cod. 12374)". Em caso de descumprimento do acordo firmado, e sobrevindo requerimento da parte, deverá ser feito a redistribuição do feito, através de sorteio, para unidade jurisdicional competente. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. EXPEÇA-SE O TERMO DE GUARDA. Adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. Guajará-Mirim quinta-feira, 29 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, Bairro Serraria, CEP - 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

30/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Decorrido prazo de EMANUELLY ALVES RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA MELISSA RIBEIRO LINO em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LINO em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY FRANCISCO PECHEBEUKA MARQUES em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA ALVES em 04/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIDNEY FRANCISCO PECHEBEUKA MARQUES.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA RIBEIRO LINO.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIMAR PEREIRA ALVES.

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