Embargos à Execução 7040430-77.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Embargos à Execução 7040430-77.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL SIMOES PIRES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de EVERSON LEANDRO FERREIRA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSLEY RIBEIRO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7040430-77.2023.8.22.0001. EMBARGANTES: JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, RUA JARDINS 114, COND ALFAZEMA CASA 135 - BAIRRO NOVO BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSLEY RIBEIRO DA SILVA, RUA ERNANDES INDIO 6803 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EMBARGANTES: EVERSON LEANDRO FERREIRA ARAUJO, OAB nº RO10986 Polo Ativo: EMBARGADO: DANIEL SIMOES PIRES, AVENIDA RIO MADEIRA 1962, - DE 1652 A 2286 - LADO PAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-370 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Os embargantes opuseram Embargos à Execução em peça autônoma que resultou no presente processo. Contudo, nos juizados especiais cíveis, os embargos à execução são opostos nos mesmos autos da execução de título extrajudicial e não em autos apartados, inclusive são oportunos quando da realização da audiência de conciliação, pós-penhora. É isto o que se interpreta da clareza do art. 53, §1º c/c o 52, inc. IX, da lei 9099/1995. Enquanto não seguro o juízo e enquanto não designada a audiência de conciliação não há espaço para os embargos à execução, mormente em processo apartado. Em face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC. Incabíveis custas e honorários advocatícios nesta fase. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Embargos à Execução Polo Ativo: Intime-se e arquive-se.

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/06/2023, 08:32

Conclusos para decisão

29/06/2023, 00:21

Distribuído por dependência

29/06/2023, 00:21

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 08:31