Execução Fiscal 0003692-22.2013.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 0003692-22.2013.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de RUDSON ANGULO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 0003692-22.2013.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, AV. XV DE NOVEMBRO, 930, NÃO CONSTA CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUANA VASSILAKIS MOURA MENDES, OAB nº RO3796, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM EXECUTADO: RUDSON ANGULO DE OLIVEIRA, CPF nº 00350501289, RUA: PEDRO CEZARI 96, DISTRITO DE SURPRESA DISTRITO DE SURPRESA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Pagamento Distribuição: 09/08/2013 Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima indentificadas. Após várias tentativas infrutíferas de constrição patrimonial do executado, o processo foi arquivado provisoriamente em 01.06.2016, conforme certidão de Id. Num. 68671950-pág. 95. Intimado a se manifestar sobre a digitalização dos autos e também acerca da prescrição intercorrente (Id. Num. 89046336), em abril do corrente ano, o Ente Público permaneceu inerte. Assim vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em análise aos autos, além do exequente permanecer em silêncio, o feito permaneceu sem movimentação por mais de 05 (cinco) anos, configurando, assim, a prescrição intercorrente. Deste modo, observada a ocorrência da prescrição intercorrente nos presentes autos, reconhecê-la, de ofício, é medida que se impõe. Ante o exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, V, do CPC. Deixo de encaminhar o feito para reexame necessário, em razão do que dispõe o art. 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual n.º 3.896/2016, e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente. Com o trânsito, arquive-se definitivamente. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. Guajará-Mirim quarta-feira, 17 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:09

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 22:25

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:20

Processo Desarquivado

31/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:23

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 22:25

DESPACHO

•13/04/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 0003692-22.2013.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, AV. XV DE NOVEMBRO, 930, NÃO CONSTA CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUANA VASSILAKIS MOURA MENDES, OAB nº RO3796, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM EXECUTADO: RUDSON ANGULO DE OLIVEIRA, CPF nº 00350501289, RUA: PEDRO CEZARI 96, DISTRITO DE SURPRESA DISTRITO DE SURPRESA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Pagamento Distribuição: 09/08/2013 Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima indentificadas. Após várias tentativas infrutíferas de constrição patrimonial do executado, o processo foi arquivado provisoriamente em 01.06.2016, conforme certidão de Id. Num. 68671950-pág. 95. Intimado a se manifestar sobre a digitalização dos autos e também acerca da prescrição intercorrente (Id. Num. 89046336), em abril do corrente ano, o Ente Público permaneceu inerte. Assim vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em análise aos autos, além do exequente permanecer em silêncio, o feito permaneceu sem movimentação por mais de 05 (cinco) anos, configurando, assim, a prescrição intercorrente. Deste modo, observada a ocorrência da prescrição intercorrente nos presentes autos, reconhecê-la, de ofício, é medida que se impõe. Ante o exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, V, do CPC. Deixo de encaminhar o feito para reexame necessário, em razão do que dispõe o art. 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual n.º 3.896/2016, e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente. Com o trânsito, arquive-se definitivamente. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. Guajará-Mirim quarta-feira, 17 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

30/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RUDSON ANGULO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 05/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 23/03/2022 23:59.

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