Cumprimento de sentença 7005949-55.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 24.104,45

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDUARDO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

GETULIO DA COSTA SIMOURA

OAB/RO 9750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

EDUARDO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

INSS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:08

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:51

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 19:24

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:19

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•09/10/2025, 11:36

SENTENÇA

•07/10/2025, 19:24

30/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:08

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:51

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 19:24

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:19

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de ciência

29/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 02:42

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:32

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2025, 08:13

Processo Desarquivado

28/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/05/2025, 15:36

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:42

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

16/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

08/04/2024, 08:14

Processo Desarquivado

08/04/2024, 08:13

Arquivado Provisoriamente

16/03/2021, 09:19

Juntada de certidão

16/03/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005949-55.2018.8.22.0004. Requerente: EDUARDO ALVES RIBEIRO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: GETULIO DA COSTA SIMOURA - RO9750 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do inteiro teor do Expediente/Ato Judicial de ID: 53955973 - PETIÇ Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]

10/03/2021, 00:00

Outras Decisões

09/03/2021, 11:55

Conclusos para decisão

26/02/2021, 23:54

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 21:57

Decorrido prazo de GETULIO DA COSTA SIMOURA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:45

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005949-55.2018.8.22.0004. Requerente: EDUARDO ALVES RIBEIRO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: GETULIO DA COSTA SIMOURA - RO9750 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do inteiro teor do Expediente/Ato Judicial de ID: 53955973 - PETIÇ Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO

01/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059495520188220004.pdf

27/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:17

Julgado procedente o pedido

25/01/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 07:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 08:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059495520188220004.pdf

27/06/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:30

Outras Decisões

19/06/2020, 10:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 08:40

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 11:41

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:44

Outras Decisões

04/05/2020, 09:44

Conclusos para despacho

04/05/2020, 07:43

Juntada de certidão

08/04/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 17:40

Outras Decisões

06/04/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:09

Decorrido prazo de PERITOS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:17

Conclusos para decisão

03/03/2020, 12:39

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:22

Juntada de certidão

03/02/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:08

Juntada de certidão

28/01/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:36

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2019.

14/10/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:13

Juntada de certidão

11/10/2019, 12:11

Juntada de certidão

09/10/2019, 17:22

Decorrido prazo de Perito em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:13

Decorrido prazo de GETULIO DA COSTA SIMOURA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:53

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:25

Publicado DECISÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:15

Outras Decisões

04/09/2019, 12:15

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:07

Decorrido prazo de INSS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2019.

31/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 07:25

Decorrido prazo de Perito em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:05

Outras Decisões

24/07/2019, 16:30

Conclusos para decisão

19/06/2019, 08:32

Decorrido prazo de INSS em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:55

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:06

Decorrido prazo de GETULIO DA COSTA SIMOURA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:31

Juntada de certidão

21/05/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 17:20

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 11:40

Conclusos para despacho

20/03/2019, 07:13

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 08/03/2019 23:59:59.

11/03/2019, 10:21

Decorrido prazo de GETULIO DA COSTA SIMOURA em 08/03/2019 23:59:59.

11/03/2019, 10:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 04:01

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES RIBEIRO em 04/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 08:43

Juntada de Petição de contestação

17/01/2019, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 00:21

Publicado Despacho em 23/01/2019.

20/12/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 16:26

Conclusos para despacho

10/12/2018, 22:42

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 22:42

DECISÃO

•25/08/2025, 11:51

DECISÃO

•29/05/2025, 12:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 15:36

CERTIDÃO

•08/04/2024, 08:14

DECISÃO

•08/04/2024, 08:14

DECISÃO

•09/03/2021, 11:55

SENTENÇA

•25/01/2021, 17:30

DECISÃO

•19/06/2020, 10:14

DECISÃO

•04/05/2020, 09:44

DESPACHO

•06/04/2020, 14:09

DECISÃO

•04/09/2019, 12:15

DECISÃO

•24/07/2019, 16:30

DESPACHO

•30/04/2019, 11:40

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•09/10/2025, 11:36

SENTENÇA

•07/10/2025, 19:24

DECISÃO

•25/08/2025, 11:51

DECISÃO

•29/05/2025, 12:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 15:36

CERTIDÃO

•08/04/2024, 08:14

DECISÃO

•08/04/2024, 08:14

DECISÃO

•09/03/2021, 11:55

SENTENÇA

•25/01/2021, 17:30

DECISÃO

•19/06/2020, 10:14

DECISÃO

•04/05/2020, 09:44

DESPACHO

•06/04/2020, 14:09

DECISÃO

•04/09/2019, 12:15

DECISÃO

•24/07/2019, 16:30

DESPACHO

•30/04/2019, 11:40

DESPACHO

•18/12/2018, 16:26