Procedimento Comum Cível 7004003-55.2022.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004003-55.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:12

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEODOLINA BESSERT WRUCK ADVOGADOS DO AUTOR: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA, OAB nº SP208932, MARCELO PERES BALESTRA, OAB nº RO2650 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004003-55.2022.8.22.0021 Trata-se de ação ajuizada por TEODOLINA BESSERT WRUCK em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. É o relatório. DECIDO. Este feito deve ser extinto de plano, haja vista o fenômeno da litispendência. Nos termos do art. 337, § 3º, do CPC: "Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso". Conforme informado pela parte autora e confirmado no sistema PJE constata-se que há duas ações idênticas propostas por si em desfavor da mesma requerida, com vistas à obtenção dos mesmos resultados. Nesse sentido, verifica-se a existência dos autos n. 7003855-44.2022.8.22.0021, em que figuram as mesmas partes, sendo de rigor a extinção do presente feito, em virtude da litispendência, haja vista a tríplice identidade (partes, objeto e causa de pedir). ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Sem custas e honorários, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Homologo de plano eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Translade-se cópia da presente decisão aos autos nº 7003855-44.2022.8.22.0021. Caso nada seja requerido, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 29 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de EDER APARECIDO BUENO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:51

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:18

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 09:19

DECISÃO

•05/08/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEODOLINA BESSERT WRUCK ADVOGADOS DO AUTOR: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA, OAB nº SP208932, MARCELO PERES BALESTRA, OAB nº RO2650 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004003-55.2022.8.22.0021 Trata-se de ação ajuizada por TEODOLINA BESSERT WRUCK em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. É o relatório. DECIDO. Este feito deve ser extinto de plano, haja vista o fenômeno da litispendência. Nos termos do art. 337, § 3º, do CPC: "Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso". Conforme informado pela parte autora e confirmado no sistema PJE constata-se que há duas ações idênticas propostas por si em desfavor da mesma requerida, com vistas à obtenção dos mesmos resultados. Nesse sentido, verifica-se a existência dos autos n. 7003855-44.2022.8.22.0021, em que figuram as mesmas partes, sendo de rigor a extinção do presente feito, em virtude da litispendência, haja vista a tríplice identidade (partes, objeto e causa de pedir). ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Sem custas e honorários, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Homologo de plano eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Translade-se cópia da presente decisão aos autos nº 7003855-44.2022.8.22.0021. Caso nada seja requerido, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 29 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDER APARECIDO BUENO em 23/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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