Recurso Inominado Cível 7015529-61.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.978,88

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR JUSTINIANO SARCO

OAB/RO 7957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JESSICA KAROLINY COSTA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de JESSICA KAROLINY COSTA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de JESSICA KAROLINY COSTA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de JESSICA KAROLINY COSTA SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:38

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e provido

11/12/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 12:31

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de JESSICA KAROLINY COSTA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de JESSICA KAROLINY COSTA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 11:19

DESPACHO

•07/11/2023, 13:14

16/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de JESSICA KAROLINY COSTA SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:38

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e provido

11/12/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 12:05

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2023, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:15

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:05

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 16:31

DECISÃO

•17/08/2023, 22:25

SENTENÇA

•29/06/2023, 10:04

DESPACHO

•24/11/2022, 09:42