Procedimento Comum Cível 0084048-90.2006.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0084048-90.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FORMA IMOVEIS INCORPORACOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO TOSTA GIROLDO, OAB nº RO4503, TALITA BATISTA FERREIRA CONSTANTINO, OAB nº RO7061, DANIELE RODRIGUES SCHWAMBACK, OAB nº RO7473 REU: WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA, RAIMUNDO DE AZEVEDO CAMURCA, Iralice Teixeira ADVOGADOS DOS REU: LAED ALVARES SILVA, OAB nº RO263A, ALBERTO VERISSIMO CAMURCA, OAB nº RO1030, RONEL CAMURCA DA SILVA, OAB nº RO1459A, HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL, OAB nº RO4235, MANOEL FLAVIO MEDICI JURADO, OAB nº RO12B, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA, OAB nº RO881, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Observa-se que a certidão emitida pelo oficial de justiça (ID 94315771) se refere, talvez por equívoco do registro feito na redação, ao INSS, não ao destinatário indicado no despacho anterior. De qualquer modo, considerando a urgência e o tempo de tramitação do feito, registra-se que este gabinete entrou em contato telefônico novamente com a unidade da Procuradoria Federal / AGU, que indicou e-mail para encaminhamento da intimação e agilidade no recebimento pela Procuradora Chefe da Procuradoria Federal (Carine Nunes de Albuquerque Oliveira), eis que algumas tentativas já restaram frustradas ao longo da tramitação deste processo. Com efeito. DETERMINO: 1. 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] 0084048-90.2006.8.22.0001 Procedimento Comum Cível INTIME-SE a UNIÃO, na pessoa da Procuradora Chefe da Procuradoria Federal, junto à unidade (Procuradoria / AGU), sediada na Av. Nações Unidas, n° 271, Nossa Senhora das Graças, KM 1, Porto Velho, telefone n° 69 3218-4502, via e-mail ([email protected]), para: a) dar ciência ao Procurador que atua na PFE (Procuradoria Federal Especializada) do INCRA sobre a ação reivindicatória (Processo n° 0084048-90.2006.8.22.0001) que tramita nesta 6ª Vara Cível da Capital cujo objeto, em tese, abrange a área litigada na ação discriminatória movida na 5ª Vara Federal da SJRO (Processo n° 007402-11.2008.4.014100) e na qual, aliás, a empresa FORMA IMÓVEIS INCORPORAÇÕES LTDA - EPP (autora no presente feito) figura como ré; b) solicitar informações, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, com base no princípio da cooperação, se há interesse da União nesta lide, em virtude de sobreposição das áreas. INSTRUA-SE o e-mail com a identificação deste processo, encaminhando o expediente aos cuidados da Dra. Carine Nunes de Albuquerque Oliveira, bem como com cópia do presente despacho e anexos (ID 13707266 - Pág. 3-38, ID 13707357 - Pág. 61-65, ID 30891098, ID 63121659, ID 82297177, ID 84532626, ID 79370327 e ID 89363018). REGISTRE-SE que a devolutiva poderá ser encaminhada diretamente para o e-mail [email protected] ou protocolizada nos autos em tela. 2. Aguarde-se a resposta solicitada no item anterior e, após, venham os autos conclusos para decisão. 3. Dê-se PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, eis que o processo tramita há 17 anos e aguarda prestação jurisdicional. SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO OU CARTA. Porto Velho, 24 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FORMA IMOVEIS INCORPORACOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO TOSTA GIROLDO, OAB nº RO4503, TALITA BATISTA FERREIRA CONSTANTINO, OAB nº RO7061, DANIELE RODRIGUES SCHWAMBACK, OAB nº RO7473 REU: WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA, RAIMUNDO DE AZEVEDO CAMURCA, Iralice Teixeira ADVOGADOS DOS REU: LAED ALVARES SILVA, OAB nº RO263A, ALBERTO VERISSIMO CAMURCA, OAB nº RO1030, RONEL CAMURCA DA SILVA, OAB nº RO1459A, HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL, OAB nº RO4235, MANOEL FLAVIO MEDICI JURADO, OAB nº RO12B, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA, OAB nº RO881, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Chegou aos autos notícia (ID 63121659) de que tramita na Justiça Federal processo (ação discriminatória) discutindo área que abrange o objeto da presente demanda (ação reivindicatória). Comunicações foram enviadas à União, via sistema, buscando informações sobre a sobreposição de áreas. A certidão de ID 79370327 indica que a Procuradoria Federal encaminhou ofício ao órgão responsável para elucidar o questionamento, mas até o momento o fato não ficou esclarecido. Tais esclarecimentos são imprescindíveis, pois poderão repercutir na (in)competência deste juízo para julgamento da causa (ID 79039345, 84532626, 79370327 e 89363018), sendo, portanto, necessário insistir da intimação da União. Assim, DETERMINO: 1. 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Processo n° 0084048-90.2006.8.22.0001 Procedimento Comum Cível INTIME-SE a UNIÃO, na pessoa da Procuradora Chefe da Procuradoria Federal, junto à unidade (Procuradoria / AGU) sediada na Av. Nações Unidas, n° 271, Nossa Senhora das Graças, KM 1, Porto Velho, telefone n° 69 3218-4502, por intermédio de oficial de justiça, para: a) dar ciência ao Procurador que atua na PFE (Procuradoria Federal Especializada) do INCRA sobre a ação reivindicatória (Processo n° 0084048-90.2006.8.22.0001) que tramita nesta 6ª Vara Cível da Capital cujo objeto, em tese, abrange a área litigada na ação discriminatória movida na 5ª Vara Federal da SJRO (Processo n° 007402-11.2008.4.014100) e na qual, aliás, a empresa FORMA IMÓVEIS INCORPORAÇÕES LTDA - EPP (autora no presente feito) figura como ré; b) solicitar informações, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, com base no princípio da cooperação, se há interesse da União nesta lide, em virtude de sobreposição das áreas. INSTRUA-SE o mandado com cópia do presente despacho e seus anexos, bem como ID 13707266 - Pág. 3-38, ID 13707357 - Pág. 61-65, ID 30891098, ID 63121659, ID 82297177, 84532626, 79370327 e 89363018. REGISTRE-SE que a devolutiva poderá ser encaminhada diretamente para o e-mail [email protected] ou protocolizada nos autos em tela. 2. Aguarde-se a resposta solicitada no item anterior e, após, venham os autos conclusos para decisão. 3. Dê-se PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, eis que o processo tramita há 17 anos e aguarda prestação jurisdicional. SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO OU CARTA. Porto Velho, 29 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

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Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OUTROS em 15/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MANOEL FLAVIO MEDICI JURADO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE AZEVEDO CAMURCA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FORMA IMOVEIS INCORPORACOES LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

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