Execução Fiscal 7002248-14.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 318.662,41

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

KAUANA MARTINS BRAGA

CPF

Reu

ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:19

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 16:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

24/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:19

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•25/04/2026, 16:17

DESPACHO

•17/03/2026, 15:43

25/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 16:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

24/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Desentranhado o documento

27/01/2025, 18:15

Cancelada a movimentação processual

27/01/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:36

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:34

Publicado DESPACHO em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:08

Juntada de autos digitalizados

21/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de IDARON em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de IDARON em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:15

Juntada de certidão

24/09/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 10:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 08:55

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:23

Processo Desarquivado

30/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:37

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 08:13

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:43

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:33

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:25

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:32

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:31

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:50

Publicado DESPACHO em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:36

Expedido alvará de levantamento

13/06/2024, 18:36

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 02:01

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 15:22

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 12:46

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de KAUANA MARTINS BRAGA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2024, 12:36

Juntada de certidão

08/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/12/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de controle de prazo em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:34

Mandado devolvido sorteio

01/10/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 12:07

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2023, 06:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2023, 06:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:31

Mandado devolvido dependência

01/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:57

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002248-14.2022.8.22.0015. Requerente: REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADO: ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, AV BANDEIRANTES 05574 - LIBERDADE A 1981, AV. XV DE NOVEMBRO 1981 SERRARIA NAO CADASTRADO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 10/06/2022 Indefiro, por ora, o pedido de redirecionamento. Desentranhe-se o mandado de ID: 91944053, posto que segundo a certidão do Sr. oficial de justiça "Na fachada do imóvel consta "Nova Geração Atacado e Distribuidora de Alimentos". Não foi possível aferir se esta corresponde à empresa executada". Intimem-se. Cumpra-se. Guajará-Mirim, quinta-feira, 29 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

30/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

28/06/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:09

Mandado devolvido para despacho

13/06/2023, 21:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2023, 19:41

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:56

Mandado devolvido dependência

02/04/2023, 22:57

Juntada de Petição de diligência

02/04/2023, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:53

Mandado devolvido para despacho

14/02/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 09:06

Mandado devolvido #Não preenchido#

15/12/2022, 12:06

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de juntada de ar

26/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de certidão

10/08/2022, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de juntada de ar

30/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 04:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 04:37

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 01:54

Conclusos para despacho

10/06/2022, 01:54

DESPACHO

•12/12/2024, 15:46

DESPACHO

•12/12/2024, 15:46

DESPACHO

•23/09/2024, 10:01

DESPACHO

•03/09/2024, 08:55

DESPACHO

•07/08/2024, 08:13

DESPACHO

•22/07/2024, 10:23

DESPACHO

•13/06/2024, 18:36

DESPACHO

•28/05/2024, 12:46

DESPACHO

•22/12/2023, 17:31

DESPACHO

•08/09/2023, 12:07

DESPACHO

•08/09/2023, 12:07

DESPACHO

•24/08/2023, 12:15

DESPACHO

•24/08/2023, 12:15

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•25/04/2026, 16:17

DESPACHO

•17/03/2026, 15:43

DESPACHO

•12/12/2024, 15:46

DESPACHO

•12/12/2024, 15:46

DESPACHO

•23/09/2024, 10:01

DESPACHO

•03/09/2024, 08:55

DESPACHO

•07/08/2024, 08:13

DESPACHO

•22/07/2024, 10:23

DESPACHO

•13/06/2024, 18:36

DESPACHO

•28/05/2024, 12:46

DESPACHO

•22/12/2023, 17:31

DESPACHO

•08/09/2023, 12:07

DESPACHO

•08/09/2023, 12:07

DESPACHO

•24/08/2023, 12:15

DESPACHO

•24/08/2023, 12:15

DESPACHO

•29/06/2023, 10:12

DESPACHO

•09/05/2023, 11:56

DESPACHO

•01/05/2023, 19:41

DESPACHO

•17/02/2023, 14:40

DESPACHO

•10/06/2022, 09:11