Execução Fiscal 7002137-33.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.691,87

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA - ME em 25/09/2025 23:59.

03/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:20

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA - ME em 25/09/2025 23:59.

03/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 10:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:44

Processo Desarquivado

05/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:03

Arquivado Provisoramente

06/11/2024, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 22:37

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:39

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: CLARA MAGDALENA VARGAS VERA - ME, CLARA MAGDALENA VARGAS VERA DESPACHO Diante do pedido constante na petição retro, realizei as pesquisas nos sistemas requeridos na busca de bens da executada. Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros, em nome da parte executada, do valor indicado na execução. A diligência restou infrutífera, conforme recibo(s) anexo(s). Em consulta ao sistema Renajud, não foi localizado veículo em nome da parte requerida. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena balcão virtual: https://meet.google.com/qpm-otqq-zrx 7002137-33.2022.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços Defiro o pedido da parte credora, autorizando a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD. Todavia, a resposta constatou a inexistência de declarações do imposto de renda entregues pela parte executada, conforme extratos anexos. Assim, INTIME-SE o credor a impulsionar o feito em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Vilhena, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:31

Conclusos para decisão

29/08/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: CLARA MAGDALENA VARGAS VERA - ME, CNPJ nº 22172768000185, CLARA MAGDALENA VARGAS VERA, CPF nº 54297710234 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7002137-33.2022.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços Defiro o pedido formulado pela exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço da parte executada. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a executada CLARA MAGDALENA VARGAS VERA dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 1.691,87 (um mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 875/2020. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Vilhena quinta-feira, 29 de junho de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:13

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:54

Mandado devolvido dependência

07/06/2023, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 07:08

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 10:38

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 10:56

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:49

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 13:33

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 07:41

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

05/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de CLARA MAGDALENA VARGAS VERA - ME em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:36

Publicado CITAÇÃO em 20/07/2022.

19/07/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 13:32

Juntada de certidão

02/06/2022, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 12:08

Outras Decisões

16/05/2022, 09:08

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:49

Outras Decisões

11/05/2022, 10:16

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 07:12

Juntada de Petição de certidão

08/05/2022, 07:10

Juntada de certidão

12/04/2022, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 07:20

Outras Decisões

11/03/2022, 09:41

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 08:51

Documentos

DESPACHO

•26/08/2025, 11:39

DESPACHO

•18/08/2025, 13:47

DESPACHO

•12/08/2025, 10:19

DESPACHO

•26/10/2023, 22:37

DESPACHO

•10/10/2023, 11:38

DESPACHO

•11/09/2023, 10:32

DESPACHO

•11/09/2023, 10:31

DESPACHO

•29/06/2023, 10:13

DESPACHO

•26/06/2023, 10:37

DESPACHO

•02/05/2023, 13:27

DESPACHO

•04/04/2023, 13:33

DESPACHO

•09/03/2023, 07:41

PETIÇÃO

•02/11/2022, 19:12

DESPACHO

•05/10/2022, 15:00

DESPACHO

•06/07/2022, 10:58

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•26/08/2025, 11:39

DESPACHO

•18/08/2025, 13:47

DESPACHO

•12/08/2025, 10:19

DESPACHO

•26/10/2023, 22:37

DESPACHO

•10/10/2023, 11:38

DESPACHO

•11/09/2023, 10:32

DESPACHO

•11/09/2023, 10:31

DESPACHO

•29/06/2023, 10:13

DESPACHO

•26/06/2023, 10:37

DESPACHO

•02/05/2023, 13:27

DESPACHO

•04/04/2023, 13:33

DESPACHO

•09/03/2023, 07:41

PETIÇÃO

•02/11/2022, 19:12

DESPACHO

•05/10/2022, 15:00

DESPACHO

•06/07/2022, 10:58

DESPACHO

•16/05/2022, 09:08

DESPACHO

•11/05/2022, 10:16

DESPACHO

•11/03/2022, 09:41