Execução Fiscal 7001898-38.2022.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 38.744,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIANCA FELIZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE

Terceiro

TERRANORTE TERRAPLENAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 07:56

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

19/03/2026, 10:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:51

Conclusos para decisão

04/02/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:21

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 07:56

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

19/03/2026, 10:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 10:21

Documentos

PETIÇÃO

•30/04/2026, 11:00

DECISÃO

•19/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:51

Conclusos para decisão

04/02/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de TERRANORTE TERRAPLENAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 00:47

Publicado DESPACHO em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 01/11/2024 23:59.

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 08:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 22/09/2023 23:59.

25/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de TERRANORTE TERRAPLENAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7001898-38.2022.8.22.0011. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE Executado: TERRANORTE TERRAPLENAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CDA's: N° 203/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: TERRANORTE TERRAPLENAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 38.744,07 - Atualizado até 38.744,07 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: ID 86104358 "6. Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80." Porto Velho, 29 de junho de 2023. EVERTON FERREIRA DA SILVA (Assinatura Digital)

30/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:19

Mandado devolvido dependência

28/06/2023, 01:36

Juntada de Petição de juntada de ar

18/05/2023, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de TERRANORTE TERRAPLENAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:50

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 09:38

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:03

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

22/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/12/2022, 00:09

Determinada a redistribuição dos autos

21/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 09:46

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022, 10:30

Declarada incompetência

26/11/2022, 09:19

Decorrido prazo de TERRANORTE TERRAPLENAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:39

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:38

Publicado DECISÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2022, 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:15

Declarada incompetência

26/10/2022, 06:15

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 10:30

DESPACHO

•09/12/2025, 11:43

DESPACHO

•02/06/2025, 09:37

DESPACHO

•17/10/2023, 08:06

DESPACHO

•25/01/2023, 09:38

DESPACHO

•21/12/2022, 09:46

DECISÃO

•26/11/2022, 09:19

DECISÃO

•26/10/2022, 06:15