Execução Fiscal 0015801-57.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 442.968,48

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 07:44

Juntada de certidão

16/07/2025, 07:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 01:43

Publicado SENTENÇA em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 21:34

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:11

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 07:44

Juntada de certidão

16/07/2025, 07:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 01:43

Publicado SENTENÇA em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 21:34

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:11

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 04:40

Publicado DESPACHO em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:40

Juntada de documento de comprovação

21/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 05:13

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:22

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:40

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:40

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 22:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 11:24

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

06/08/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:46

Publicado DECISÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 14:39

Determinada diligência

02/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:47

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA, OAB nº RO7201 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0015801-57.2006.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Devedor para manifestações quanto à petição de ID 93184295, em quinze dias. Silente, dê-se vista ao Estado para requerimentos pertinentes no mesmo prazo legal. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:23

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA, OAB nº RO7201 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0015801-57.2006.8.22.0001 Vistos, Há notícia de pagamento do débito principal. A parte celebrou parcelamento administrativo unificado para quitação dos honorários advocatícios. Nestes termos, manifeste-se o Credor, em dez dias, quanto à vigência ou cancelamento do acordo. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 10:54

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:44

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:44

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:42

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:11

Juntada de certidão

29/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:41

Juntada de documento de comprovação

10/03/2021, 11:31

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:44

Juntada de documento de comprovação

08/02/2021, 08:42

Publicado DESPACHO em 08/02/2021.

05/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:54

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:13

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2020, 17:47

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 19/08/2020.

18/08/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:25

Outras Decisões

17/08/2020, 12:25

Conclusos para despacho

06/08/2020, 18:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:13

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:51

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:12

Outras Decisões

22/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:09

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:30

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

10/12/2019, 07:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 14:31

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:42

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:31

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:33

Conclusos para despacho

01/11/2019, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 04:09

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 04:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:51

Outras Decisões

08/10/2019, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:45

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:46

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:39

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:44

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

09/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 07:44

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

07/08/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:43

Outras Decisões

06/08/2019, 10:43

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:25

Conclusos para despacho

25/06/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 16:05

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:55

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:54

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 06:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:04

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

21/05/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2019, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:55

Conclusos para despacho

17/04/2019, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:36

Publicado Despacho em 12/04/2019.

14/04/2019, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 05:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:12

Conclusos para despacho

05/04/2019, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:38

Juntada de Petição de expediente

25/02/2019, 08:59

Juntada de expediente

08/02/2019, 11:08

Juntada de expediente

04/02/2019, 08:06

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:33

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:33

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 07:45

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 10:02

Conclusos para despacho

26/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:45

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 03:46

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:56

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 20/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 21:16

Juntada de expediente

27/03/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2018, 17:44

Conclusos para despacho

05/03/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2018, 08:50

Conclusos para despacho

29/01/2018, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 05:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 10:08

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 24/11/2017 23:59:59.

27/11/2017, 04:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 08:39

Conclusos para despacho

09/10/2017, 08:26

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 28/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:55

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 28/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2017, 12:50

Conclusos para despacho

09/08/2017, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 11:48

Conclusos para despacho

13/07/2017, 11:41

Juntada de certidão

12/07/2017, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 15:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 11:29

Conclusos para despacho

15/05/2017, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 02:48

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 24/04/2017 23:59:59.

01/05/2017, 21:12

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 16:55

Juntada de certidão

31/03/2017, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2017, 00:01

Publicado CERTIDÃO em 03/04/2017.

31/03/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 17:44

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2017, 16:30

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 11:56

DESPACHO

•19/05/2025, 10:48

DESPACHO

•24/02/2025, 10:48

DESPACHO

•24/02/2025, 10:48

DESPACHO

•21/10/2024, 22:12

DESPACHO

•21/10/2024, 22:12

DESPACHO

•17/09/2024, 10:48

DESPACHO

•30/08/2024, 13:02

DECISÃO

•02/08/2024, 14:39

DESPACHO

•16/11/2023, 10:41

DESPACHO

•29/06/2023, 10:32

DESPACHO

•11/01/2022, 16:09

DESPACHO

•03/02/2021, 17:54

DECISÃO

•16/09/2020, 07:21

DECISÃO

•15/09/2020, 17:47

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•15/07/2025, 11:56

DESPACHO

•19/05/2025, 10:48

DESPACHO

•24/02/2025, 10:48

DESPACHO

•24/02/2025, 10:48

DESPACHO

•21/10/2024, 22:12

DESPACHO

•21/10/2024, 22:12

DESPACHO

•17/09/2024, 10:48

DESPACHO

•30/08/2024, 13:02

DECISÃO

•02/08/2024, 14:39

DESPACHO

•16/11/2023, 10:41

DESPACHO

•29/06/2023, 10:32

DESPACHO

•11/01/2022, 16:09

DESPACHO

•03/02/2021, 17:54

DECISÃO

•16/09/2020, 07:21

DECISÃO

•15/09/2020, 17:47

DESPACHO

•18/08/2020, 09:51

DESPACHO

•17/08/2020, 12:25

DESPACHO

•13/07/2020, 10:49

DESPACHO

•23/06/2020, 09:11

DESPACHO

•22/06/2020, 18:09

DESPACHO

•10/12/2019, 07:08

DESPACHO

•08/10/2019, 11:51

DESPACHO

•06/08/2019, 10:43

DESPACHO

•20/05/2019, 11:27

DESPACHO

•10/04/2019, 12:12

DESPACHO

•06/12/2018, 11:32

DECISÃO

•23/03/2018, 17:44

DECISÃO

•20/02/2018, 08:50

DESPACHO

•03/11/2017, 08:39

DECISÃO

•11/09/2017, 12:50

DESPACHO

•24/07/2017, 11:47

DESPACHO

•26/05/2017, 11:29