Execução de Título Extrajudicial 7001366-03.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001366-03.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA SANTANA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA SANTANA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 10:03

Publicado SENTENÇA em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001366-03.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Passivo: JEAN CARLOS DA SILVA SANTANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Por se tratar de direito disponível e, sendo as partes capazes, HOMOLOGO o acordo de vontades entabulado, o qual será regido pelas cláusulas e condições indicadas no termo de acordo juntado em ID 93708960, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, feitas as intimações de praxe e cumpridos os atos ordinários, arquive-se imediatamente. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 26 de julho de 2023. {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO

27/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:01

Homologada a Transação

26/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:25

Mandado devolvido sorteio

25/07/2023, 21:01

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA SANTANA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:35

Juntada de termo de triagem

05/07/2023, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 13:15

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2023, 13:25

DESPACHO

•29/06/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 EXECUTADO: JEAN CARLOS DA SILVA SANTANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO INICIAL EXECUTADO: JEAN CARLOS DA SILVA SANTANA, RUA TOMÉ DE SOUZA n 4395 SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oestequinta-feira, 29 de junho de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito 7001366-03.2023.8.22.0020 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

30/06/2023, 00:00

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