Execução Fiscal 0048416-57.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.302,99

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ROBERVAL DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WYLIANO ALVES CORREIA

OAB/RO 2715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de ROBERVAL DA SILVA PEREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:33

Recebidos os autos

07/02/2023, 10:30

Juntada de termo de triagem

06/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de ROBERVAL DA SILVA PEREIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:45

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de ROBERVAL DA SILVA PEREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 12:32

DESPACHO

•04/10/2022, 18:19

08/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:33

Recebidos os autos

07/02/2023, 10:30

Juntada de termo de triagem

06/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de ROBERVAL DA SILVA PEREIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 11:24

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de WYLIANO ALVES CORREIA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de ROBERVAL DA SILVA PEREIRA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de WYLIANO ALVES CORREIA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de ROBERVAL DA SILVA PEREIRA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:40

Publicado SENTENÇA em 21/06/2022.

20/06/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:59

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:37

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.

18/04/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:27

Outras Decisões

21/01/2022, 13:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:05

Outras Decisões

12/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 19:52

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:02

Decorrido prazo de ROBERVAL DA SILVA PEREIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 02:07

Publicado CITAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias Execução Fiscal PJe Processo: 0048416-57.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: ROBERVAL DA SILVA PEREIRA CDA's/Datas de Inscrição: 21331/2007 - 23/03/2005; 21332/2007 - 23/ Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:46

Juntada de certidão

01/02/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:41

Outras Decisões

26/01/2021, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2020, 17:12

Conclusos para despacho

15/10/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:44

Juntada de Petição de juntada de ar

30/09/2020, 19:37

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 12:25

Juntada de certidão

04/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2020, 11:00

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:32

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 12:42

Juntada de certidão

06/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de juntada de ar

06/08/2020, 10:01

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:30

Decorrido prazo de ROBERVAL DA SILVA PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:13

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:20

Outras Decisões

07/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 12:45

Conclusos para despacho

05/09/2019, 18:38

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 18:30

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 21:21

Juntada de certidão

28/06/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 01:50

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:25

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:25

Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 09:19

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2016, 16:44

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de citação - ISSQN / licença e funcionamento/Despacho

01/04/2016, 11:17

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/11/2015, 12:06

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/11/2015, 12:06

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/11/2015, 12:06

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/11/2015, 12:06

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/06/2015, 09:33

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/06/2015, 09:33

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/12/2014, 00:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/12/2014, 18:12

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/12/2014, 17:19

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

18/02/2014, 08:29

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/02/2014, 17:30

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/08/2012, 21:35

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/08/2012, 21:35

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/08/2012, 21:35

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/08/2012, 21:35

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/11/2011, 13:36

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/11/2011, 13:35

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/07/2011, 07:58

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/07/2011, 07:58

SENTENÇA

•14/06/2022, 13:59

DESPACHO

•25/01/2022, 11:27

DESPACHO

•21/01/2022, 13:12

DESPACHO

•13/08/2021, 09:05

DESPACHO

•12/08/2021, 13:46

DESPACHO

•26/01/2021, 07:31

DESPACHO

•07/04/2020, 15:20

DECISÃO

•13/04/2016, 20:44

DECISÃO

•18/02/2014, 12:29