Execução Fiscal 1000045-69.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 89.671,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ESPOLIO DE WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

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O MESMO

Terceiro

WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MAIA MARQUES

OAB/RO 3034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:38

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 08:46

Juntada de certidão

06/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2024, 14:22

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:58

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:49

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:38

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 08:46

Juntada de certidão

06/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 11:58

SENTENÇA

•29/10/2024, 11:58

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31/10/2024, 14:22

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:58

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de SILVIA RUFINO DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:48

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR - ADVOGADO DO EXECUTADO: FERNANDA MAIA MARQUES, OAB nº RO3034 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000045-69.2012.8.22.0101 Vistos, Indefiro, por ora, o pedido da credora. Pelo que consta no processo, a sentença (ID 41319525) declarou nula a cobrança de IPTU dos anos 2008 a 2011 e, por consequência, nula as CDAs n.284/2012, 286/2012, 288/2012 e 290/2012 e determinou o prosseguimento da demanda quanto as dívidas de TRSD. Além disso, as custas foram adimplidos (ID 26500588, pág.96). Em consulta ao sítio da SEMFAZ, constata-se que o débito referente ao TRSD exigidos nestes autos foram quitados. Intime-se a Exequente para se manifestar acerca da extinção da execução fiscal no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:50

Juntada de certidão

08/12/2022, 11:10

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:29

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:02

Juntada de certidão

15/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 07:38

Ordenada a entrega dos autos à parte

04/05/2022, 08:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:26

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:07

Mandado devolvido dependência

22/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 07:29

Outras Decisões

22/07/2021, 21:55

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de juntada de ar

19/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2021, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2021, 09:41

Outras Decisões

08/02/2021, 16:35

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:21

Outras Decisões

30/11/2020, 12:14

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:24

Juntada de certidão

08/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 01:10

Publicado SENTENÇA em 01/07/2020.

30/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/06/2020, 11:32

Conclusos para despacho

26/06/2020, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 17:54

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:54

Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.

13/05/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:31

Publicado DESPACHO em 08/05/2020.

07/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 00:11

Outras Decisões

05/05/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:48

Conclusos para despacho

04/05/2020, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:01

Decorrido prazo de WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:18

Outras Decisões

19/02/2020, 10:01

Conclusos para despacho

04/10/2019, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:05

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2019, 12:26

Conclusos para despacho

21/05/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 09:54

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2019, 19:29

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2019, 19:29

Mov. [55] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

17/04/2019, 15:22

Mov. [54] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:14

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:13

Mov. [52] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:58

Mov. [51] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/11/2018, 10:22

Mov. [50] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/05/2018, 13:47

Mov. [49] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/05/2018, 13:47

Mov. [48] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/02/2018, 11:23

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:08

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [47] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:06

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:04

Mov. [46] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:02

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:00

Mov. [41] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/11/2017, 10:02

Mov. [40] - Despacho: Despacho/Não informado

03/08/2017, 10:40

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Custas, termo de parcelamento e 1ª parcela paga/Certidão

20/07/2017, 12:11

Mov. [38] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/07/2017, 11:33

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2017, 11:32

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/01/2017, 10:27

Mov. [36] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/01/2017, 10:27

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/01/2017, 10:26

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/01/2017, 10:26

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/01/2017, 10:26

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/07/2016, 17:39

Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/06/2016, 12:12

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/06/2016, 12:12

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/10/2014, 08:28

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2014, 11:12

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2014, 11:12

Mov. [25] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 171560/2013 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

01/09/2014, 07:24

Mov. [24] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

29/08/2014, 21:08

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/08/2014, 10:17

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

22/08/2014, 11:40

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/08/2014, 08:42

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Face a interposição de Exceção de Pré - Executividade./Certidão

21/08/2014, 08:36

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/08/2014, 18:51

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

20/07/2014, 18:28

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 171560-2013. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

05/05/2014, 11:58

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 171560-2013. Mandado distribuido para o oficial Limelci Vera Braga/Sorteio

05/05/2014, 11:58

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

26/04/2013, 11:41

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/04/2013, 15:09

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/04/2013, 15:08

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/08/2012, 13:18

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/08/2012, 13:18

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/08/2012, 13:17

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/08/2012, 13:17

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 12/06/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

12/06/2012, 00:01

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado

29/05/2012, 12:24

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/05/2012, 12:24

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

10/02/2012, 08:37

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

08/02/2012, 08:09

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

07/02/2012, 12:21

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

07/02/2012, 12:21

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

07/02/2012, 12:21

DESPACHO

•07/05/2024, 17:03

DESPACHO

•01/11/2023, 15:16

DESPACHO

•29/06/2023, 10:53

DESPACHO

•02/12/2022, 07:44

DESPACHO

•18/07/2022, 11:14

DESPACHO

•04/05/2022, 08:00

DESPACHO

•22/07/2021, 21:55

DESPACHO

•25/06/2021, 13:54

DESPACHO

•10/02/2021, 12:03

DESPACHO

•08/02/2021, 16:35

DESPACHO

•11/12/2020, 10:21

DESPACHO

•30/11/2020, 12:14

SENTENÇA

•08/09/2020, 10:24

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•29/10/2024, 11:58

SENTENÇA

•29/10/2024, 11:58

DESPACHO

•07/05/2024, 17:03

DESPACHO

•01/11/2023, 15:16

DESPACHO

•29/06/2023, 10:53

DESPACHO

•02/12/2022, 07:44

DESPACHO

•18/07/2022, 11:14

DESPACHO

•04/05/2022, 08:00

DESPACHO

•22/07/2021, 21:55

DESPACHO

•25/06/2021, 13:54

DESPACHO

•10/02/2021, 12:03

DESPACHO

•08/02/2021, 16:35

DESPACHO

•11/12/2020, 10:21

DESPACHO

•30/11/2020, 12:14

SENTENÇA

•08/09/2020, 10:24

SENTENÇA

•30/06/2020, 10:09

SENTENÇA

•29/06/2020, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2020, 17:54

DESPACHO

•12/05/2020, 11:30

DESPACHO

•05/05/2020, 15:48

DESPACHO

•19/02/2020, 10:01

DESPACHO

•23/05/2019, 12:26

DECISÃO

•03/08/2017, 14:40

DECISÃO

•22/08/2014, 15:40

DECISÃO

•26/04/2013, 15:41

DECISÃO

•08/02/2012, 04:00