Execução de Título Extrajudicial 7009910-34.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.873,29

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JESUINO BARBOSA PRATISSOLI em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de CLEIBE PEREIRA RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de JESUINO BARBOSA PRATISSOLI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de ORLINTON DIAS DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de JESUINO BARBOSA PRATISSOLI em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:06

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JESUINO BARBOSA PRATISSOLI, RUA DOS BURITIS 2468 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do requerente: CLEIBE PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO10723 Requerido/Executado: ORLINTON DIAS DE CARVALHO, RUA ESPIRÍTO SANTOS 2076 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7009910-34.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos. Considerando que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido para diligenciar atual endereço da parte requerida, ou requerer o que de direito, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Arquive-se, independente de intimação das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95). SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA P.R.I. Cumpra-se. Ariquemes - RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:33

Determinado o arquivamento

10/10/2023, 18:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de JESUINO BARBOSA PRATISSOLI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de JESUINO BARBOSA PRATISSOLI em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de CLEIBE PEREIRA RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de JESUINO BARBOSA PRATISSOLI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de ORLINTON DIAS DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de JESUINO BARBOSA PRATISSOLI em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:06

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JESUINO BARBOSA PRATISSOLI, RUA DOS BURITIS 2468 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do requerente: CLEIBE PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO10723 Requerido/Executado: ORLINTON DIAS DE CARVALHO, RUA ESPIRÍTO SANTOS 2076 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7009910-34.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos. Considerando que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido para diligenciar atual endereço da parte requerida, ou requerer o que de direito, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Arquive-se, independente de intimação das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95). SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA P.R.I. Cumpra-se. Ariquemes - RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:33

Determinado o arquivamento

10/10/2023, 18:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de JESUINO BARBOSA PRATISSOLI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JESUINO BARBOSA PRATISSOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIBE PEREIRA RODRIGUES - RO10723 EXECUTADO: ORLINTON DIAS DE CARVALHO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE FINALIDADE: INTIMAR a parte exequente para manifestar-se e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ariquemes, 22 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) Processo n°: 7009910-34.2023.8.22.0002

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:36

Mandado devolvido dependência

21/09/2023, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 07:22

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JESUINO BARBOSA PRATISSOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIBE PEREIRA RODRIGUES - RO10723 EXECUTADO: ORLINTON DIAS DE CARVALHO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE FINALIDADE: INTIMAR a parte exequente para manifestar-se e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ariquemes, 12 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) Processo n°: 7009910-34.2023.8.22.0002

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:34

Mandado devolvido dependência

03/09/2023, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de JESUINO BARBOSA PRATISSOLI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:43

Decorrido prazo de ORLINTON DIAS DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:39

Decorrido prazo de CLEIBE PEREIRA RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:41

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JESUINO BARBOSA PRATISSOLI, CPF nº 62368907220, RUA DOS BURITIS 2468 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEIBE PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO10723 EXECUTADO: ORLINTON DIAS DE CARVALHO, CPF nº 57326347204, RUA VITÓRIA 2375,. SETOR 03 - 76870-354 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7009910-34.2023.8.22.0002 Nota Promissória Trata-se de execução de título extrajudicial onde a parte exequente informou novo endereço da parte executada e requereu a expedição de nova citação e intimação nesse endereço. Desta feita, defiro o pedido apresentado pela parte exequente e determino a expedição de mandado para a citação e intimação da parte executada, nos moldes do despacho inicial. Por fim, determino ao cartório que proceda a alteração do endereço da parte executada no sistema PJe para fazer constar o endereço atualizado, qual seja Rua Canadá, 1907, Centro, CEP: 76997-000, Cerejeiras/RO. Cumpra-se servindo o presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 12:33

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:56

Processo Desarquivado

15/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de ORLINTON DIAS DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de JESUINO BARBOSA PRATISSOLI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de CLEIBE PEREIRA RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:55

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009910-34.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: CLEIBE PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO10723 Polo Passivo: ORLINTON DIAS DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O art. 53, §4°, da Lei nº 9.099/95, determina expressamente: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim, é o caso de aplicar a medida face à ausência de localização do réu ao feito, porquanto não é útil, tampouco necessário manter o processo em trâmite sem a sua citação. Ademais, o art. 6º da Lei nº 9.099/95, dispõe que: “o Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Nestes termos, é o caso de determinar o arquivamento do feito e proceder o cancelamento de eventual audiência conciliatória, liberando-se a pauta e arquivando-se os autos até ulterior manifestação da parte autora. Registre-se que eventual pedido de suspensão do feito para localização de endereço do réu, certamente acarretará morosidade e trabalho desnecessário ao cartório, o que contraria expressamente os princípios afeitos aos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e economia processual, conforme artigo 2º da Lei 9.099/95. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4° da Lei nº 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de endereço da parte requerida. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JESUINO BARBOSA PRATISSOLI ADVOGADO DO Intime-se a parte autora para tomar ciência da presente e após, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:07

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/08/2023, 16:07

Determinado o arquivamento

02/08/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 09:15

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de ORLINTON DIAS DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de JESUINO BARBOSA PRATISSOLI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de CLEIBE PEREIRA RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 08:21

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009910-34.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: CLEIBE PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO10723 Polo Passivo: ORLINTON DIAS DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: JESUINO BARBOSA PRATISSOLI ADVOGADO DO Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JESUINO BARBOSA PRATISSOLI. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código supracitado.. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 11:46

Juntada de termo de triagem

29/06/2023, 08:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2023, 08:12

Conclusos para despacho

28/06/2023, 19:45

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 19:45

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 18:33

DESPACHO

•17/08/2023, 12:33

SENTENÇA

•02/08/2023, 16:07

DESPACHO

•29/06/2023, 11:46