Execução Fiscal 0002453-64.2014.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2014

Valor da Causa

R$ 73.021,19

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CERAMICA BOM JESUS

Terceiro

OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA BRIZON ZUMACH

OAB/RO 7030·CPF·Representa: Réu

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Réu

CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA

OAB/RO 6390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de FABIOLA BRIZON ZUMACH em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:26

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 27/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 10:41

DECISÃO

•25/08/2021, 12:20

28/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de FABIOLA BRIZON ZUMACH em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de FABIOLA BRIZON ZUMACH em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:29

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

17/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 0002453-64.2014.8.22.0009. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIOLA BRIZON ZUMACH, OAB nº RO7030, CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA, OAB nº RO6390 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo a FAZENDA NACIONAL em face de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME. A parte exequente noticiou a baixa da CDA, requerendo a extinção da execução. O art. 26 da LEF estabelece a extinção da Execução Fiscal, caso a inscrição de dívida ativa seja cancelada, a qualquer título. Isso posto, estando cancelada a inscrição, por medida administrativa ou judicial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, III do CPC c/c 26 da Lei 6830/80. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Oportunamente, promovo a liberação de todas as constrições eventualmente lançadas, em razão destes autos, em detrimento do patrimônio da parte executada, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para o levantamento das restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 11 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

13/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:25

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 0002453-64.2014.8.22.0009. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIOLA BRIZON ZUMACH, OAB nº RO7030, CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA, OAB nº RO6390 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo a FAZENDA NACIONAL em face de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME. A parte exequente noticiou a baixa da CDA, requerendo a extinção da execução. O art. 26 da LEF estabelece a extinção da Execução Fiscal, caso a inscrição de dívida ativa seja cancelada, a qualquer título. Isso posto, estando cancelada a inscrição, por medida administrativa ou judicial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, III do CPC c/c 26 da Lei 6830/80. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Oportunamente, promovo a liberação de todas as constrições eventualmente lançadas, em razão destes autos, em detrimento do patrimônio da parte executada, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para o levantamento das restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 11 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0002453-64.2014.8.22.0009. Exequente: Fazenda Nacional Executado: OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte EXEQUENTE/EXECUTADA intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do advento da prescrição da pretensão de cobrança do crédito, tendo em vista que decorreu o prazo de ARQUIVO PROVISÓRIO de 05 (cinco) anos, determinado na decisão ID 59711126 - pág. 11/13. Pimenta Bueno/RO, 29 de junho de 2023. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:18

Processo Desarquivado

29/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:22

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 04:41

Juntada de certidão

09/09/2021, 04:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:20

Outras Decisões

20/08/2021, 13:17

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO

15/07/2021, 17:11

Publicado CERTIDÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:03

Distribuído por migração de sistemas

08/07/2021, 08:59

DECISÃO

•20/08/2021, 13:17