Execução de Título Extrajudicial 0002176-22.2012.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0002176-22.2012.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617, MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADOS: BENTO SILVA, ELESSANDRO CORREA DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CLEODIMAR BALBINOT, OAB nº RO3663, SUELI BALBINOT DA SILVA, OAB nº RO6706 DECISÃO Intimação - 0002176-22.2012.8.22.0008 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial R$ 66.768,63 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COMERCIAL DE PETRÓLEO LARANJENSE LTDA em desfavor de BENTO SILVA e ELESSANDRO CORREA DA SILVA, na qual, durante o seu regular trâmite, após deferido o pedido de adjudicação do imóvel penhorado, adveio nos próprios autos IMPUGNAÇÃO a adjudicação, por terceira interessada e coproprietária - MARIA IVANETE DA SILVA -, ID: 84472681. Conforme preceitua o art. 674 do CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. O art. 675 do referido diploma legal, ainda, dispõe que, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, os embargos poderão ser opostos até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Diante disto, tratando-se a parte impugnante de pessoa estranha aos autos, não obstante os argumentos lançados, inviável a pretensão da impugnante para reavaliação do imóvel penhorado e eventual modificação da adjudicação deferida, no próprio bojo da execução, por simples petição. Posto isto, REJEITA-SE de plano a impugnação de ID: 84472681. Intime-se a terceira interessada por intermédio do advogado CLEIDIOMAR BALBINOT. Outrossim, intimem-se as partes para conhecimento acerca da presente. Ultrapassado o prazo recursal, intime-se a parte exequente para impulsionar, requerendo o que entender cabível, em 05 dias. Só após, voltem conclusos para regular prosseguimento. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617, MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADOS: BENTO SILVA, ELESSANDRO CORREA DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CLEODIMAR BALBINOT, OAB nº RO3663, SUELI BALBINOT DA SILVA, OAB nº RO6706 DECISÃO 0002176-22.2012.8.22.0008 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial R$ 66.768,63 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COMERCIAL DE PETRÓLEO LARANJENSE LTDA em desfavor de BENTO SILVA e ELESSANDRO CORREA DA SILVA, na qual, durante o seu regular trâmite, após deferido o pedido de adjudicação do imóvel penhorado, adveio nos próprios autos IMPUGNAÇÃO a adjudicação, por terceira interessada e coproprietária - MARIA IVANETE DA SILVA -, ID: 84472681. Conforme preceitua o art. 674 do CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. O art. 675 do referido diploma legal, ainda, dispõe que, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, os embargos poderão ser opostos até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Diante disto, tratando-se a parte impugnante de pessoa estranha aos autos, não obstante os argumentos lançados, inviável a pretensão da impugnante para reavaliação do imóvel penhorado e eventual modificação da adjudicação deferida, no próprio bojo da execução, por simples petição. Posto isto, REJEITA-SE de plano a impugnação de ID: 84472681. Intime-se a terceira interessada por intermédio do advogado CLEIDIOMAR BALBINOT. Outrossim, intimem-se as partes para conhecimento acerca da presente. Ultrapassado o prazo recursal, intime-se a parte exequente para impulsionar, requerendo o que entender cabível, em 05 dias. Só após, voltem conclusos para regular prosseguimento. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de MARIA IVANETE DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IVANETE DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENTO SILVA em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELESSANDRO CORREA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IVANETE DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 29/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ELESSANDRO CORREA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENTO SILVA em 25/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 25/04/2025.

Todas as movimentações(339)

Todos os documentos(19)