Precatório 0806622-78.2020.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0806622-78.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 10:04

Juntada de autos digitalizados

24/10/2023, 10:30

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:44

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 07:23

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de SAMARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806622-78.2020.8.22.0000. REQUERENTE: SAMARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: SILVIO VIEIRA LOPES, OAB nº RO72A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A COGESP certificou o saldo suficiente para quitar este precatório, segundo seu valor atualizado, haja vista o novo depósito do Município de Novo Horizonte do Oeste. Contudo, ressaltou que para o precatório nº 0004086-69.2016.8.22.0000, 1º colocado da ordem cronológica, houve apenas o depósito da parcela anual de 2022, sem atualização, bem como que até 14 de julho de 2023 não foi realizada a atualização pela Contadoria da Cogesp. Em consulta ao processo nº 0004086-69.2016.8.22.0000, verifica-se a elaboração dos cálculos e o depósito do valor suficiente pelo ente. Desse modo, não há óbice para pagamento deste e dos demais processos, segundo a ordem cronológica de Novo Horizonte do Oeste. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:56

Documentos

DECISÃO

•25/07/2023, 14:05

DECISÃO

•29/06/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806622-78.2020.8.22.0000. REQUERENTE: SAMARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: SILVIO VIEIRA LOPES, OAB nº RO72A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios certificou que posterior a atualização dos cálculos, é necessário depósito complementar para viabilizar a quitação dos autos. Apontou que o ente devedor requereu certidão de regularidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor, que nesse período também deve indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), e 20 (vinte) dias para o ente devedor, considerando que, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Atentem-se que a discordância acerca do valor apurado pela COGESP, se houver, deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Por fim, não deve ser expedida certidão de regularidade, posto que os precatórios deveriam ter sido quitados até dezembro de 2022. Porto Velho, 29 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

30/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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