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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 88.515,27

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

Autor

MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA

CPF·Representa: Autor

EDNA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 198630·CPF·Representa: Autor

LEANDRA SEIXAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/MG 219785·CPF·Representa: Autor

ROSECLEIDE MARTINS NOE

OAB/RO 793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

Autor

MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA

CPF·Representa: Autor

EDNA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 198630·CPF·Representa: Autor

LEANDRA SEIXAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/MG 219785·CPF·Representa: Autor

ROSECLEIDE MARTINS NOE

OAB/RO 793·CPF·Representa: Autor

VITOR MARTINS NOE

OAB/RO 3035·CPF·Representa: Autor

CAMILA VARELA GREGORIO

OAB/RO 4133·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE

OAB/RO 5481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

15/04/2024, 14:02

Juntada de autos digitalizados

04/04/2024, 13:37

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 12:41

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de

12/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de

12/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:20

Todas as movimentações(107)

Juntada de autos digitalizados

15/04/2024, 14:02

Juntada de autos digitalizados

04/04/2024, 13:37

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 12:41

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:39

Documentos

DECISÃO

•02/02/2024, 12:26

DECISÃO

•29/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de

12/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de

12/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:20

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de

25/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de

25/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de

06/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de

06/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de JULIA MARIA ARAUJO LUCCA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de JULIA MARIA ARAUJO LUCCA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806031-82.2021.8.22.0000. REQUERENTES: MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JULIA MARIA ARAUJO LUCCA, OAB nº MG176457, CAMILA VARELA GREGORIO, OAB nº RO4133A, ROSECLEIDE MARTINS NOE, OAB nº RO793A, VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035A, JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE, OAB nº RO5481A, EDNA PEREIRA DA SILVA, OAB nº MG198630 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO A parte credora peticionou informando seus dados bancários para pagamento e requerendo a transferência do crédito. No mesmo sentido requereu os beneficiários dos honorários contratuais. Cumpre esclarecer que pagamentos dos precatórios do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS estão sendo realizados de acordo com as emendas constitucionais nº 113 e 114. Por meio de tais emendas constitucionais houve a prorrogação do pagamento dos precatórios em razão do limite orçamentário estabelecido. Assim, são quitados quantos precatórios forem possíveis considerando o saldo em conta e a ordem cronológica do ente devedor. O repasse realizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ neste exercício não foi suficiente para quitar todos os precatórios, incluindo este, em decorrência de ter sido alcançado o limite orçamentário. Dito isso, aguarde-se a quitação destes autos na ordem cronológica. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 29 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de

13/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de

13/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de

08/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de

08/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de autos digitalizados

29/11/2021, 13:26

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.

26/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de autos digitalizados

26/10/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:24

Publicado DESPACHO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de

13/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de

07/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 08/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:32

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 08/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:32

Decorrido prazo de JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE em 08/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:32

Decorrido prazo de MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 08/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:32

Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 08/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:32

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 08/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:42

Decorrido prazo de JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE em 08/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:42

Decorrido prazo de MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 08/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:42

Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 08/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:42

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 08/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:40

Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

10/09/2021, 19:40

Juntada de autos digitalizados

20/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 11:09

DESPACHO

•25/11/2021, 12:56

DESPACHO

•19/10/2021, 13:58

DESPACHO

•30/06/2021, 14:32

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2021, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2021, 11:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/06/2021, 11:09