Precatório 0808889-23.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.211,55

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 10:31

Juntada de autos digitalizados

24/10/2023, 10:46

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 08:24

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:10

Juntada de autos digitalizados

21/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de

15/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de

15/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:09

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2023, 00:03

Todas as movimentações(71)

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 10:31

Juntada de autos digitalizados

24/10/2023, 10:46

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 08:24

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:10

Juntada de autos digitalizados

21/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de

15/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de

15/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:09

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0808889-23.2020.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES BAHIA DA CRUZ ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR3037300, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL. ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO, OAB nº RO3585A DECISÃO Posterior ao pagamento dos autos, o advogado Juraci Marques Junior peticionou informando que os honorários sucumbenciais depositado no valor de R$1.362,92 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) não é de sua titularidade, vez que recebeu o valor referente a tal verba em 2021. Acostou comprovante de pagamento para devolução do crédito. A COGESP certificou o depósito, bem como que o valor foi pago conforme cálculo deste precatório. Verifica-se que este precatório foi requisitado no valor de R$12.211,55 (doze mil, duzentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$11.155,55 (onze mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) de crédito principal e R$1.056,00 (um mil e cinquenta e seis reais) de honorários sucumbenciais. Em decorrência da requisição foi feito os cálculos de liquidação (id. 19588175). Não há nos autos determinação para retificação do valor requerido. Todavia, ao consultar o processo originário no primeiro grau, nº 7002639-61.2016.8.22.0020, verifica-se que os honorários sucumbenciais foram pagos por Requisição de Pequeno Valor. Desse modo, acertadamente o advogado Juraci Marques Junior devolveu o crédito pago no âmbito deste precatório. Retorne o crédito para a conta geral do ente devedor. Oficie-se o juízo da execução para ciência do ocorrido, alertando que, se não fosse a boa fé do patrono, haveria pagamento equivocado nos autos em decorrência das informações contidas na requisição deste precatório. Porto Velho, 7 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

08/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:26

Juntada de Petição de

25/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de

25/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de

18/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de

18/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de

07/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de

07/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0808889-23.2020.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES BAHIA DA CRUZ ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR3037300, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL. ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO, OAB nº RO3585A DECISÃO Posterior aos cálculos de liquidação, o patrono da parte credora apresentou dados bancários de Mello e Marques Advogados e requereu o depósito complementar. Por sua vez, decorreu o prazo sem impugnação pelo ente devedor acerca dos cálculos de liquidação. Há certidão da COGESP indicando a necessidade de depósito complementar de R$2.557,67 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos) para viabilizar a quitação destes autos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se a parte credora e o patrono para apresentarem seus dados bancários, em dez dias, nos termos do art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019-CNJ, vez que a procuração de id. 10534018 - p. 10 menciona os advogados Juraci Marques Junior e Andreia F. B. de Melo, não fazendo menção à pessoa jurídica titular dos dados bancários contidos na petição de id. 20030470. Sendo apresentado, libere-se o valor incontroverso. Intime-se, ainda, o Ente para realizar o depósito complementar em dez dias. O fazendo, resta autorizado as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Lado outro, decorrido o prazo sem depósito, intime-se as partes para se manifestarem sobre as medidas previstas no § 6º do artigo 100 da Constituição da República, haja vista a mora do ente devedor, posto que devido para o orçamento de 2022. Porto Velho, 29 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de

02/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de

02/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES BAHIA DA CRUZ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de

16/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de

16/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:44

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 07:31

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:43

Juntada de autos digitalizados

03/02/2021, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL. em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 03:30

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 03:30

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2020, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 09:47

Documentos

DECISÃO

•07/08/2023, 12:42

DECISÃO

•29/06/2023, 12:21

DECISÃO

•24/11/2022, 15:42

DESPACHO

•18/11/2020, 10:02