Cumprimento de sentença 7027034-77.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.703.831,73

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

LAERCIO CAVALCANTE MONTEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELY ROBERTO DE CASTRO

OAB/RO 509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

LAERCIO CAVALCANTE MONTEIRO

Terceiro

DIEGO DEMETRIO TORRES

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

LAERCIO CAVALCANTE MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO DEMETRIO TORRES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de LAÉRCIO CAVALCANTE MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de DIEGO DEMÉTRIO TORRES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 08:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 08:52

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão

23/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:11

Todas as movimentações(341)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de LAÉRCIO CAVALCANTE MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/02/2026, 08:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2026, 13:28

25/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de DIEGO DEMÉTRIO TORRES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 08:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 08:52

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão

23/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:35

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de DIEGO DEMÉTRIO TORRES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de LAÉRCIO CAVALCANTE MONTEIRO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 02:23

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:37

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de DIEGO DEMÉTRIO TORRES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de LAÉRCIO CAVALCANTE MONTEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 05:07

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/09/2024, 22:21

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de LAÉRCIO CAVALCANTE MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de DIEGO DEMÉTRIO TORRES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de LAÉRCIO CAVALCANTE MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de DIEGO DEMÉTRIO TORRES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:01

Conta Atualizada

13/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/07/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 01:47

Publicado DESPACHO em 25/07/2024.

25/07/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 19:36

Determinada diligência

24/07/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:36

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/06/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:49

Conta Atualizada

23/05/2024, 12:09

Conta Atualizada

23/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de Diego Demétrio Torres em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de Laércio Cavalcante Monteiro em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/04/2024, 18:52

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2024, 12:01

Juntada de autos digitalizados

01/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:31

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 07:16

Juntada de autos digitalizados

22/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:22

Conclusos para decisão

24/01/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 08:14

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

20/01/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão

06/12/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:18

Conclusos para decisão

14/06/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:27

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

26/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:24

Outras Decisões

25/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:03

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:46

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:09

Outras Decisões

24/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:01

Conclusos para despacho

23/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:09

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:46

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

27/12/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021

27/12/2021, 00:29

Outras Decisões

24/12/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 12:22

Juntada de certidão

08/12/2021, 12:31

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:04

Conclusos para despacho

24/11/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 19:37

Publicado SENTENÇA em 09/11/2021.

08/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:57

Julgado procedente o pedido

04/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:21

Conclusos para decisão

01/10/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 13:54

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 19:01

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:08

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:22

Outras Decisões

18/08/2021, 12:22

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:21

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

22/07/2021, 10:20

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:23

Publicado DECISÃO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/04/2021, 15:19

Outras Decisões

06/04/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 06:30

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/02/2021, 07:55

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7027034-77.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ELY ROBERTO DE CASTRO - RO509 EXECUTADO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

28/01/2021, 19:09

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/10/2020, 08:21

Outras Decisões

21/10/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 12:29

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:38

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/09/2020, 09:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2020.

14/09/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 07:05

Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

10/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 07:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/05/2020, 08:20

Outras Decisões

14/05/2020, 18:03

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:08

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:34

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:43

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

02/04/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:32

Outras Decisões

31/03/2020, 21:32

Conclusos para decisão

20/02/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:45

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:31

Publicado DECISÃO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:31

Outras Decisões

20/11/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:12

Conclusos para despacho

14/08/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 07:10

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:46

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:04

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 07:40

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

28/06/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 12:34

Conclusos para despacho

27/06/2019, 08:15

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/06/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/06/2019, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 17:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/05/2019, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2017, 17:32

Conclusos para despacho

01/12/2017, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 08:33

Conclusos para despacho

30/10/2017, 07:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/10/2017, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 03:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 13:01

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/08/2017 23:59:59.

04/09/2017, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 08:58

Julgado procedente o pedido

08/08/2017, 09:20

Conclusos para julgamento

29/06/2017, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2017, 13:42

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/06/2017 23:59:00.

02/06/2017, 11:21

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2017, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 17:29

Audiência instrução realizada para 10/05/2017 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

10/05/2017, 16:45

Audiência instrução designada para 10/05/2017 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

10/05/2017, 16:42

Mandado devolvido sorteio

08/05/2017, 20:40

Mandado devolvido sorteio

08/05/2017, 20:40

Mandado devolvido sorteio

08/05/2017, 20:40

Mandado devolvido sorteio

08/05/2017, 20:40

Expedição de #Não preenchido#.

24/04/2017, 09:21

Expedição de Mandado.

21/04/2017, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 12:19

Conclusos para despacho

15/03/2017, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 08:47

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/02/2017 23:59:59.

19/02/2017, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 19:29

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/11/2016 23:59:59.

22/11/2016, 23:10

Conclusos para despacho

20/11/2016, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2016 23:59:59.

20/11/2016, 16:22

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/11/2016 23:59:59.

18/11/2016, 20:17

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/11/2016 23:59:59.

18/11/2016, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 08:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2016, 07:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2016, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2016, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2016, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2016, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2016, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2016, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 12:35

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/10/2016 23:59:59.

12/10/2016, 23:06

Juntada de Petição de contestação

04/10/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 09:53

Juntada de outros documentos

22/08/2016, 12:00

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/08/2016 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

18/08/2016, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2016 11:00:00.

13/08/2016, 14:48

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/07/2016 11:00:00.

10/08/2016, 11:14

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/06/2016 09:00:00.

04/08/2016, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2016 09:00:00.

04/08/2016, 05:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2016, 16:03

Audiência instrução e julgamento designada para 22/08/2016 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

12/07/2016, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 18:20

Audiência preliminar realizada para 08/07/2016 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

11/07/2016, 09:07

Audiência preliminar designada para 08/07/2016 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

23/06/2016, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2016, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 18:01

Conclusos para decisão

21/06/2016, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 18:32

Conclusos para decisão

24/05/2016, 08:17

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 08:17

DESPACHO

•21/09/2025, 13:00

DESPACHO

•23/06/2025, 15:59

DESPACHO

•24/02/2025, 10:45

DESPACHO

•24/02/2025, 10:45

DESPACHO

•24/07/2024, 19:36

DESPACHO

•20/04/2024, 12:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/03/2024, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/03/2024, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/03/2024, 14:05

CERTIDÃO

•28/11/2023, 13:31

CERTIDÃO

•28/11/2023, 13:31

CERTIDÃO

•16/08/2023, 13:13

CERTIDÃO

•16/08/2023, 13:13

Todos os documentos(64)

DESPACHO

•10/02/2026, 08:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2026, 13:28

DESPACHO

•21/09/2025, 13:00

DESPACHO

•23/06/2025, 15:59

DESPACHO

•24/02/2025, 10:45

DESPACHO

•24/02/2025, 10:45

DESPACHO

•24/07/2024, 19:36

DESPACHO

•20/04/2024, 12:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/03/2024, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/03/2024, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/03/2024, 14:05

CERTIDÃO

•28/11/2023, 13:31

CERTIDÃO

•28/11/2023, 13:31

CERTIDÃO

•16/08/2023, 13:13

CERTIDÃO

•16/08/2023, 13:13

SENTENÇA

•09/05/2023, 07:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2023, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2023, 10:37

DESPACHO

•19/01/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/11/2022, 21:40

DESPACHO

•31/10/2022, 10:51

SENTENÇA

•05/10/2022, 08:37

SENTENÇA

•05/10/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2022, 12:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2022, 12:18

DESPACHO

•25/05/2022, 13:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2022, 15:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2022, 15:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2022, 15:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2022, 15:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2022, 15:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2022, 15:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2022, 15:01

DESPACHO

•24/02/2022, 11:01

DECISÃO

•24/12/2021, 12:22

OUTROS DOCUMENTOS

•08/12/2021, 12:31

PETIÇÃO

•22/11/2021, 19:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2021, 19:37

SENTENÇA

•04/11/2021, 15:34

DESPACHO

•18/08/2021, 12:22

SENTENÇA

•27/07/2021, 08:48

DECISÃO

•06/04/2021, 06:30

DECISÃO

•21/10/2020, 17:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2020, 09:24

OUTRAS PEÇAS

•29/07/2020, 09:54

DESPACHO

•14/05/2020, 18:03

DESPACHO

•31/03/2020, 21:32

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2019, 11:10

DECISÃO

•20/11/2019, 18:12

DESPACHO

•27/06/2019, 12:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2019, 07:28

ACÓRDÃO

•07/12/2018, 12:34

DESPACHO

•08/10/2018, 17:05

DESPACHO

•02/12/2017, 17:32

DESPACHO

•31/10/2017, 08:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2017, 08:10

SENTENÇA

•08/08/2017, 09:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/05/2017, 17:28

DESPACHO

•31/03/2017, 12:18

DESPACHO

•18/01/2017, 11:00

DESPACHO

•13/01/2017, 17:03

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/07/2016, 18:20

DESPACHO

•22/06/2016, 18:01

DESPACHO

•02/06/2016, 18:32