Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002488-91.2022.8.22.0018 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002488-91.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEZI LUIZA DE ALMEIDA, CPF nº 92360777220, LINHA P-38 km 5 ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Procedimento Comum Cível 7002488-91.2022.8.22.0018 Valor da causa: R$ 17.170,00R$ 17.170,00R$ 17.170,00 Vistos. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, presentes as condições da ação, ante a inexistência de falhas ou irregularidades a suprir, declaro saneado o feito. No presente caso, a parte autora se auto declara segurada especial na qualidade de trabalhadora rural e requer aposentadoria por idade. Como início de prova material, junta diversos documentos como início de prova material, em nome dela e do esposo João Rodrigues de Souza. Fixo como ponto controvertido da demanda a condição de segurada especial da parte autora. DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2023, às 09h00min, a ser realizado de modo presencial, contudo considerando que nesta Comarca, há carência de transporte público, bem como as cidades integrantes são significativamente distantes da sede do Juízo, faculto a participação das partes por videoconferência, conforme dispõe a Resolução n. 354/2020, alterada pela Resolução 481/2022, ambas do CNJ e do Ato Conjunto nº 4/2023-PR-CGJ, desde que possuam boa conexão com a internet, sendo disponibilizado o ambiente virtual via Google Meet – link: https:// meet.google.com/qeo-ewgm-pmn Consigno que as partes que apresentarem dificuldade de acesso aos meios tecnológicos ou de deslocamento ao juízo, poderão participar da audiência utilizando as salas passivas do fórum ou posto avançado mais próximo de sua residência. Devendo as partes informar nos autos com antecedência a forma de participação, se virtual ou presencial, para melhor organização. Não tendo sido apresentado o rol de testemunhas, devem as partes apresentá-lo em 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, devendo anexar documento com foto para que haja conferência no dia da solenidade. Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, caput do CPC). Ainda, a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento; a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição e a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 455 do CPC). Intimem-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Cumpra-se.. Santa Luzia D'Oeste, 29 de junho de 2023. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

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