Execução de Título Extrajudicial 7039205-22.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.113,07

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO VEIGA FAGUNDES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:18

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM, CNPJ nº 05248769000147, AVENIDA RIO MADEIRA 4069, - DE 3997 A 4069 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-051 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE, OAB nº RO2641, MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA, OAB nº RO2549, NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO1692, SOCORRO ARIEL COSTA SARAIVA, OAB nº RO11179 EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO VEIGA FAGUNDES, CPF nº 06799590253, AVENIDA CALAMA 2428, - ATÉ 2454 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-768 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7039205-22.2023.8.22.0001 Rescisão / Resolução Vistos. Considerando a petição de ID nº 93774812, onde a parte autora requer a desistência da ação, DECLARO EXTINTO o processo supra referido, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas finais, conforme o disposto no art. 8º, III da Lei Estadual nº 3.896/2016. Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, o que deverá ser certificado, arquivem-se. P.R.I. Porto Velho 9 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito 2023-08-09T09:45:07.742056505

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:45

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:54

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO VEIGA FAGUNDES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:18

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM, CNPJ nº 05248769000147, AVENIDA RIO MADEIRA 4069, - DE 3997 A 4069 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-051 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE, OAB nº RO2641, MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA, OAB nº RO2549, NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO1692, SOCORRO ARIEL COSTA SARAIVA, OAB nº RO11179 EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO VEIGA FAGUNDES, CPF nº 06799590253, AVENIDA CALAMA 2428, - ATÉ 2454 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-768 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7039205-22.2023.8.22.0001 Rescisão / Resolução Vistos. Considerando a petição de ID nº 93774812, onde a parte autora requer a desistência da ação, DECLARO EXTINTO o processo supra referido, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas finais, conforme o disposto no art. 8º, III da Lei Estadual nº 3.896/2016. Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, o que deverá ser certificado, arquivem-se. P.R.I. Porto Velho 9 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito 2023-08-09T09:45:07.742056505

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:45

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:54

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7039205-22.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO2641, MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA - RO2549, NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES - RO1692, SOCORRO ARIEL COSTA SARAIVA - RO11179 EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO VEIGA FAGUNDES INTIMAÇÃO EXEQUENTE - MANDADO NEGATIVO Fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:27

Mandado devolvido dependência

17/07/2023, 21:58

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de SOCORRO ARIEL COSTA SARAIVA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 07:44

Mandado devolvido competência exclusiva

13/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de SOCORRO ARIEL COSTA SARAIVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO VEIGA FAGUNDES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7039205-22.2023.8.22.0001 Rescisão / Resolução EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM, CNPJ nº 05248769000147, AVENIDA RIO MADEIRA 4069, - DE 3997 A 4069 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-051 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE, OAB nº RO2641, MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA, OAB nº RO2549, NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO1692, SOCORRO ARIEL COSTA SARAIVA, OAB nº RO11179 EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO VEIGA FAGUNDES, CPF nº 06799590253, AVENIDA CALAMA 2428, - ATÉ 2454 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-768 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO VEIGA FAGUNDES, CPF nº 06799590253, AVENIDA CALAMA 2428, - ATÉ 2454 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-768 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Expeça-se o necessário. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Autorizo, ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212,§§ 1º e 2º, do CPC. Porto Velho 29 de junho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 18.113,07 ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados na lei federal n. 8009/90 - bem de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de ofício, fica INTIMADA a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o Sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. Caso a parte exequente solicite, fica desde já deferida a expedição de certidão de ajuizamento, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, consignando-se que, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando-as posteriormente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO: a) CARTA / MANDADO / CITAÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO, observando-se o seguinte endereço ou em quaisquer outros dentro desta jurisdição: 7039205-22.2023.8.22.0001

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

23/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 17:19

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 09:45

DESPACHO

•29/06/2023, 12:35

30/06/2023, 00:00