Inquérito Policial 0000394-57.2020.8.22.0021 - TJRO

Inquérito Policial 0000394-57.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 10:21

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de DIEGO BRAGA DE MEDEIROS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de DIEGO BRAGA DE MEDEIROS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de DIEGO BRAGA DE MEDEIROS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:43

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

30/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000394-57.2020.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADOS: DIEGO BRAGA DE MEDEIROS, EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS INVESTIGADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA INVESTIGADOS: DIEGO BRAGA DE MEDEIROS, CPF nº 00818129220, LINHA C-85, VILA DO MARCO AZUL, DISTRITO DE RIO PARDO, PRÓXIMO A MERCEARIA DO PEDRÃO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF nº 40930467272, LINHA SARACURA, SÍTIO DO GELSON ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Inquérito Policial Assunto: Crimes contra a Flora, Crimes do Sistema Nacional de Armas Vistos. Trata-se de pedido de destinação de valores oriundos das penas e medidas alternativas de prestação pecuniária, que encontra-se regulado pelo Provimento nº 007/2017 – CG, publicado no DJE nº 232/2017. Instado, o Ministério Público manifestou-se favorável à homologação (Id. 92153238). Diante do exposto acolho a manifestação do Ministério Público e homologo a prestação de contas apresentada pela entidade beneficiada, julgando procedente o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, ante o acolhimento do pedido da parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, que aplico subsidiariamente. Observe-se a escrivania as determinações constantes no artigo 13 do Provimento n. 019/2014-CG, publicado no DJE n. 211 de 11/11/2014. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e ofício, se necessário. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:54

DECISÃO

•04/02/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000394-57.2020.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADOS: DIEGO BRAGA DE MEDEIROS, EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS INVESTIGADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA INVESTIGADOS: DIEGO BRAGA DE MEDEIROS, CPF nº 00818129220, LINHA C-85, VILA DO MARCO AZUL, DISTRITO DE RIO PARDO, PRÓXIMO A MERCEARIA DO PEDRÃO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF nº 40930467272, LINHA SARACURA, SÍTIO DO GELSON ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Inquérito Policial Assunto: Crimes contra a Flora, Crimes do Sistema Nacional de Armas Vistos. Trata-se de pedido de destinação de valores oriundos das penas e medidas alternativas de prestação pecuniária, que encontra-se regulado pelo Provimento nº 007/2017 – CG, publicado no DJE nº 232/2017. Instado, o Ministério Público manifestou-se favorável à homologação (Id. 92153238). Diante do exposto acolho a manifestação do Ministério Público e homologo a prestação de contas apresentada pela entidade beneficiada, julgando procedente o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, ante o acolhimento do pedido da parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, que aplico subsidiariamente. Observe-se a escrivania as determinações constantes no artigo 13 do Provimento n. 019/2014-CG, publicado no DJE n. 211 de 11/11/2014. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e ofício, se necessário. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO BRAGA DE MEDEIROS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO BRAGA DE MEDEIROS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DIEGO BRAGA DE MEDEIROS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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