Termo Circunstanciado 7000683-31.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO

Terceiro

RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO

Reu

PCRO - BURITIS - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO

11/12/2023, 12:26

Conclusos para despacho

08/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 20:06

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:32

Documentos

PETIÇÃO

•22/01/2024, 09:27

SENTENÇA

•11/12/2023, 12:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO

11/12/2023, 12:26

Conclusos para despacho

08/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:15

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:45

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de parecer

12/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:05

Mandado devolvido sorteio

22/09/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 07:39

Mandado devolvido dependência

22/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de parecer

04/08/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:39

Mandado devolvido dependência

24/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:31

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 07:31

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 07:27

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:17

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000683-31.2021.8.22.0021 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO As diligências requeridas para localização do endereço atual do requerido foram realizadas, conforme espelhos em anexo. Dessa forma, intime-se a parte requerente para se manifestar acerca dos resultados obtidos, no prazo de 15 dias. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 1.2 Caso a parte autora seja assistida pela Defensoria Pública, intime-a via sistema. 2. Caso indicado em qual endereço pretende diligenciar, fica o Cartório autorizado a proceder a distribuição de novo mandado para citação da parte requerida. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 29 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:01

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

29/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2023, 19:13

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:00

Mandado devolvido dependência

18/04/2023, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 07:40

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 06:50

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:01

Juntada de certidão

17/01/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:48

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:34

Desentranhado o documento

02/06/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:31

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:10

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:23

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Mandado devolvido sorteio

01/11/2021, 07:54

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 07:54

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:41

Publicado DECISÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:40

Outras Decisões

05/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:26

Conclusos para decisão

05/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70006833120218220021.pdf

05/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de RICHARD GABRIEL MARTINS EUFRASIO em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:14

Publicado SENTENÇA em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:58

Homologada a Transação

11/03/2021, 11:58

Audiência Preliminar realizada para 11/03/2021 09:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

11/03/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70006833120218220021.pdf

08/03/2021, 14:44

Recebidos os autos.

05/03/2021, 08:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/03/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:39

Audiência Preliminar designada para 11/03/2021 09:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

04/03/2021, 12:37

Juntada de certidão

04/03/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 10:29

DECISÃO

•01/11/2023, 12:18

DESPACHO

•29/06/2023, 12:54

DESPACHO

•07/06/2023, 13:47

DECISÃO

•05/08/2021, 13:26

SENTENÇA

•11/03/2021, 11:57