Petição Criminal 7004946-72.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALPetição Criminal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Petição Criminal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ASSOCIACAO ESPORTIVA DE BURITIS - AEB

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

2 VARA GENERICA DE BURITIS

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ASSOCIACAO ESPORTIVA DE BURITIS - AEB

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

2 VARA GENERICA DE BURITIS

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

2 VARA GENERICA DE BURITIS

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO ESPORTIVA DE BURITIS - AEB

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 11:00

Juntada de certidão

05/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de 2ª VARA GENÉRICA DE BURITIS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA DE BURITIS - AEB em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:47

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:47

Determinado o arquivamento

27/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:18

Realizado Cálculo de Liquidação

07/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de 2ª VARA GENÉRICA DE BURITIS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:10

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 11:00

Juntada de certidão

05/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de 2ª VARA GENÉRICA DE BURITIS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA DE BURITIS - AEB em 14/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/11/2023, 14:03

DECISÃO

•29/06/2023, 12:55

15/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:47

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:47

Determinado o arquivamento

27/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:18

Realizado Cálculo de Liquidação

07/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de 2ª VARA GENÉRICA DE BURITIS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de 2ª VARA GENÉRICA DE BURITIS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de 2ª VARA GENÉRICA DE BURITIS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/07/2023, 10:19

Juntada de autos digitalizados

17/07/2023, 10:17

Juntada de autos digitalizados

17/07/2023, 08:51

Juntada de autos digitalizados

17/07/2023, 08:37

Juntada de autos digitalizados

30/06/2023, 08:57

Desentranhado o documento

30/06/2023, 08:55

Juntada de autos digitalizados

30/06/2023, 08:47

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004946-72.2022.8.22.0021. REQUERIDO: 2. V. G. D. B. REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REQUERIDO: 2. V. G. D. B., FÓRUM CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Petição Criminal Assunto: Fato Atípico ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Constata-se dos autos que o Contador Judicial apurou o remanescente com um saldo R$ 16.483,20 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e três e vinte centavos). Posto isso, intime-se a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BURITIS/RO para que proceda a devolução do saldo remanescente mediante depósito judicial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de aplicação de sanções legais e encaminhamento dos autos à autoridade policial. Assim, visando o cumprimento integral da obrigação determino que os valores vinculados neste processo sejam destinados a conta judicial pecuniária da 2° Vara Genérica. Após, não havendo pendências arquive-se. Pratique-se o necessário. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia,, CENTRO CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de parecer

19/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:57

Realizado Cálculo de Liquidação

05/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/01/2023, 07:07

Juntada de autos digitalizados

11/01/2023, 07:06

Juntada de autos digitalizados

11/01/2023, 07:05

Decorrido prazo de 2ª VARA GENÉRICA DE BURITIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 14:09

Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:32

Juntada de autos digitalizados

13/10/2022, 07:30

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:41

Juntada de autos digitalizados

04/10/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 08:55

DECISÃO

•31/10/2022, 17:12