Apelação Cível 7003010-75.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.313,06

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Torres Ferreira

Partes do Processo

JOAO BATISTA BORGES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIHANA BORGES BORILLE

OAB/RO 6597·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JOAO BATISTA BORGES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:33

Publicado DECISÃO em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 11:07

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA BORGES e provido

25/01/2025, 11:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de parecer

29/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2024, 10:25

Juntada de termo de triagem

28/11/2024, 10:25

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:41

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•25/01/2025, 11:07

SENTENÇA

•02/10/2024, 09:49

27/01/2025, 10:33

Publicado DECISÃO em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 11:07

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA BORGES e provido

25/01/2025, 11:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de parecer

29/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2024, 10:25

Juntada de termo de triagem

28/11/2024, 10:25

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:41

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 18:41

DECISÃO

•18/01/2024, 17:37

DESPACHO

•25/07/2023, 14:20

DECISÃO

•29/06/2023, 12:55